Casamento nulo e anulável
Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É nulo o casamento:
I- de quem não completou a idade mínima para casar;
II- contraído por infringência de impedimento;
III- por incompetência da autoridade celebrante.
2. Analise e marque a assertiva correta.
I- Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.
II- O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
III- Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
3. É anulável o casamento, exceto:
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