Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa
Dispõe sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13. 10 questões para concurso.
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1. Sobre a revelação de identidade de colaborador, assinale a assertiva INCORRETA.
2. O crime de revelação de identidade de colaborador pode ser classificado como:
I- crime comum e formal.
II- de forma livre e de perigo abstrato.
III- unissubjetivo e plurisubsistente.
3. Sobre a denunciação caluniosa, prescrita na Lei nº 12.850/13, aponte a afirmação correta.
I- A conduta é a imputação falsa, não verídica, de infração penal (crime ou contravenção) e demanda dolo direto.
II- Há dispensa de que a imputação falsa dê causa à instauração de processo ou investigação.
III- As duas condutas descritas no tipo penal (imputar ou revelar) são alternativas, ou seja, o cometimento das duas juntas ou de apenas uma delas representa o cometimento de delito único.
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