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Crimes contra a fé e a administração pública

08/jun/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
08/jun/2010	Revisão geral.
10/nov/2003	Publicado no DireitoNet.

Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.

1	Paulo deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. Paulo praticou o crime de:

	a) prevaricação.
	b) concussão.
	c) corrupção ativa.
	d) corrupção passiva.

2	O superior hierárquico que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado, que cometeu infração, no exercício do cargo, deverá responder pelo crime de:

	a) prevaricação.
	b) condescendência criminosa.
	c) corrupção passiva.
	d) peculato.

3	Para caracterizar o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal, é necessário que o agente:

	a) emita o título, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
	b) emita, sem permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.
	c) emita, com permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.
	d) emita, com permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.

4	Caio, funcionário de escola pública estadual, exige dos alunos um pagamento pelos serviços prestados. Caio comete o crime de:

	a) prevaricação.
	b) corrupção passiva.
	c) concussão.
	d) corrupção ativa.

5	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) No crime de concussão, o sujeito solicita ou recebe, em razão da função, vantagem indevida.
	b) No crime de concussão, o sujeito recebe vantagem indevida.
	c) No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, em razão de sua função, vantagem indevida.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

6	A inserção de declaração falsa, em documento público ou particular, criando uma obrigação, é crime de:

	a) falsificação de documento particular.
	b) falsidade ideológica.
	c) falsificação de documento público.
	d) falso testemunho.

7	O agente que falsifica e faz uso do documento falsificado responde:

	a) pelo crime único, isto é, ou seja, não responderá, em concurso, pelo crime de falso e uso de documento falsificado.
	b) pelos crimes de falsificação e de uso, em concurso formal.
	c) pelos crimes de falsificação e de uso, em concurso material.
	d) pelo crime de falsidade qualificada.

8	Pedro, funcionário público, deixou de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. Pedro praticou o crime de:

	a) concussão.
	b) prevaricação.
	c) peculato.
	d) condescendência criminosa.

9	José, funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, José foi surpreendido pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem. José:

	a) não responde por delito algum.
	b) responde pelo crime de concussão na forma tentada.
	c) responde pelo crime de concussão na forma consumada.
	d) responde pelo crime de extorsão.

10	"A", fazendo-se passar por delegado de polícia, prende um cidadão, causando relevantes danos morais. "A" cometeu:

	a) crime de abuso de poder.
	b) crime de falsa identidade.
	c) contravenção de exercício ilegal da profissão.
	d) crime de advocacia administrativa.

11	Assinale o delito que admite a modalidade culposa:

	a) concussão.
	b) corrupção passiva.
	c) peculato.
	d) excesso de exação.

12	"A", funcionário público, patrocinou, indiretamente, o interesse de um particular perante a Administração Pública. "A" praticou:

	a) crime de prevaricação.
	b) crime de concussão.
	c) crime de peculato.
	d) crime de advocacia administrativa.

13	Caio, funcionário público, apropriou um bem móvel, particular, de que tem a posse em razão de seu cargo, para proveito alheio. Caio praticou o crime de:

	a) prevaricação.
	b) peculato.
	c) apropriação indébita.
	d) furto.

14	A adulteração do número de chassi de veículo automotor constitui:

	a) contravenção penal.
	b) crime de falsidade ideológica.
	c) crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
	d) crime de falsificação de sinal identificador de veículo automotor.

15	Funcionário público apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de chefia na repartição, em proveito próprio. O funcionário responde por:

	a) furto simples.
	b) peculato.
	c) apropriação indébita.
	d) furto qualificado.

16	Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. I - A falsa identidade pode se caracterizar pela atribuição de falsa identidade a terceiro para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio. II - Se estrangeiro utiliza, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica uma contravenção penal. III - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, caracteriza o crime de supressão de documento.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

17	O funcionário público que falsifica, prevalecendo-se de seu cargo, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, responde pelo:

	a) crime de falsificação de selo ou sinal público.
	b) crime de falsificação de selo ou sinal público com a pena aumentada de um terço.
	c) crime de falsificação de selo ou sinal público com a pena aumentada da sexta parte.
	d) crime de falsificação de selo ou sinal público com diminuição de metade da pena.

18	A pessoa que possui maquinário destinado à fabricação de moeda:

	a) não responde por nenhum crime, se não utilizar a máquina.
	b) não responde por nenhum crime, pois a infração é a falsificação em si.
	c) responde pelo crime de falsidade ideológica.
	d) responde pelo crime de petrecho para a falsificação de moeda.

19	Aquele que importa moeda falsa:

	a) responde pelo crime de tráfico de documento falso.
	b) responde pelo crime de moeda falsa.
	c) não responde por nenhum crime, se a moeda não chegou a ser usada.
	d) responde por tentativa de crime de tráfico de documento falso, se a moeda não chegou a ser usada.

20	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA. I - Se o médico, no exercício da sua profissão, dá atestado falso, comete crime previsto no Código Penal. II - Aquele que se figura como proprietário de ação pertencente a estrangeiro, nos casos em que a este é vedada por lei a propriedade tais bens, incorre no crime de contrabando. III - Inserir, o funcionário autorizado, inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano pratica o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

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