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Crimes contra a fé e a administração pública


03/fev/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
03/fev/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
03/set/2013 Atualizado até a Lei nº 12.850/13.
08/jun/2010 Revisão geral.
10/nov/2003 Publicado no DireitoNet.

Corrupção ativa e passiva, concussão, emissão de título ao portador sem permissão legal, declaração falsa em documento público ou particular, entre outros.



1

Paulo deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. Paulo praticou o crime de:
   



2

O superior hierárquico que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado, que cometeu infração, no exercício do cargo, deverá responder pelo crime de:
   



3

Para caracterizar o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal, é necessário que o agente:
   



4

Caio, funcionário de escola pública estadual, exige dos alunos um pagamento pelos serviços prestados. Caio comete o crime de:
   



5

Assinale a alternativa CORRETA.
   



6

A inserção de declaração falsa, em documento público ou particular, criando uma obrigação, é crime de:
   



7

O agente que falsifica e faz uso do documento falsificado responde:
   



8

Pedro, funcionário público, deixou de cumprir ato de ofício em razão de interesse pessoal. Pedro praticou o crime de:
   



9

José, funcionário público, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, José foi surpreendido pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem. José:
   



10

"A", fazendo-se passar por delegado de polícia, prende um cidadão, causando relevantes danos morais. "A" cometeu:
   



11

Assinale o delito que admite a modalidade culposa:
   



12

"A", funcionário público, patrocinou, indiretamente, o interesse de um particular perante a Administração Pública. "A" praticou:
   



13

Caio, funcionário público, apropriou um bem móvel, particular, de que tem a posse em razão de seu cargo, para proveito alheio. Caio praticou o crime de:
   



14

A adulteração do número de chassi de veículo automotor constitui:
   



15

Funcionário público apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de chefia na repartição, em proveito próprio. O funcionário responde por:
   



16

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - A falsa identidade pode se caracterizar pela atribuição de falsa identidade a terceiro para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio.
II - Se estrangeiro utiliza, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica uma contravenção penal.
III - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, caracteriza o crime de supressão de documento.
   



17

O funcionário público que falsifica, prevalecendo-se de seu cargo, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, responde pelo:
   



18

A pessoa que possui maquinário destinado à fabricação de moeda:
   



19

Aquele que importa moeda falsa:
   



20

Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I - Se o médico, no exercício da sua profissão, dá atestado falso, comete crime previsto no Código Penal.
II - Aquele que se figura como proprietário de ação pertencente a estrangeiro, nos casos em que a este é vedada por lei a propriedade tais bens, incorre no crime de contrabando.
III - Inserir, o funcionário autorizado, inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano pratica o crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
   

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