Processo Penal Eleitoral

Trata sobre o procedimento processual eleitoral, ou seja, as ações penais eleitorais, a competência da Justiça Eleitoral e o rito observado ao processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, bem como os recursos e à execução penal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa que julgar correta.

I- O processo penal eleitoral é o instrumento utilizado pelo titular da ação penal para pleitear uma pena ou medida de segurança a determinada pessoa acusada pela prática de um ou mais crimes eleitorais.
II- Para que haja viabilidade do procedimento judicial, o autor deve ter legitimidade “ad causam”, interesse de agir e o pedido deve ser juridicamente possível.
III- As ações penais eleitorais são de iniciativa pública condicionada e incondicionada.

2. No tocante ao processo penal eleitoral, é incorreto afirmar que:

3. A denúncia deverá ser apresentada:

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