Sistemas eleitorais, organização territorial e política do eleitorado e medidas preliminares à votação

1. Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes. Assim, o país realiza eleições livres para o preenchimento dos cargos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal do Poder Executivo e Legislativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz a definição de sistema de representação eleitoral.

a) Todas as seções eleitorais no Brasil adotam o sistema eletrônico de votação, que será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato, assim como a sigla do partido político, aparecer no painel da urna, com o respectivo cargo disputado, o eleitor ao confirmar o seu voto terá escolhido o seu representante no governo.

b) Conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização de eleições destinadas a organizar a representação do povo no território nacional. Conjuga técnicas como a divisão do território em distritos ou circunscrições eleitorais, o método de emissão do voto, e os procedimentos de apresentação de candidatos e de designação dos eleitos de acordo com os votos emitidos.

c) Os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade precípua é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos definidos em lei, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária. Tal ato solene é chamado de sistema de representação eleitoral.

d) É a aliança entre dois ou mais partidos políticos, dentro de uma mesma circunscrição, com o objetivo comum de, conjuntamente, escolherem seus candidatos para disputarem as eleições.

e) Pedido de registro dos seus candidatos, feito por partido político ou coligação, através de requerimento dirigido à Justiça Eleitoral.

2. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) Pelo sistema majoritário, o candidato é eleito quando obtiver a maioria dos votos apurados, independente da legenda partidária que estiver filiado.

b) O sistema de representação majoritário foi acolhido pelo Brasil para as eleições de Prefeito, Governador, Presidente da República e seus respectivos Vices, assim como para os cargos de Senador da República.

c) Nas eleições majoritárias, exceto para o Senador da República e para a chefia do Executivo nos municípios com menos de duzentos mil eleitores, haverá dois turnos de votação, salvo se algum dos candidatos conseguir a maioria dos votos no primeiro turno, não computados os votos brancos e nulos.

d) Segundo o sistema majoritário por maioria simples, adotado pelo Brasil, o candidato mais votado é o eleito, é aplicado para a eleição de Senador da República, Prefeito e Vice-Prefeito em cidades com população igual ou inferior a duzentos mil eleitores.

e) No sistema majoritário por maioria absoluta o candidato que obtivesse mais da metade dos votos, desprezados os nulos e os em branco, estaria eleito. No entanto, não é adotado no Brasil.

3. No tocante ao sistema proporcional, analise e assinale a assertiva correta.

I- A representação proporcional tem por objeto assegurar às diversas opiniões, entre as quais se repartem os eleitores, um número de lugares proporcional às suas respectivas forças.
II- O Brasil acolheu o sistema proporcional para as eleições destinadas aos cargos de Deputado Federal, Estadual, Distrital e de Vereador, do Poder Legislativo.
III- Pelo sistema proporcional é necessário um cálculo aritméticos para se saber se determinado candidato foi ou não eleito. Portanto, previamente devem ser descobertos os números do quociente eleitoral, do quociente partidário e a distribuição das sobras.

a) As afirmações I e III estão corretas.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

Sistemas eleitorais, organização territorial e política do eleitorado e medidas preliminares à votação

Sistemas majoritário e proporcional acolhidos pelo Brasil para as eleições, quocientes eleitoral e partidário, distribuição das sobras, circunscrições, zonas e seções eleitorais e procedimento adotado pela Justiça Eleitoral antes da realização das eleições. 10 questões para concurso.

2. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

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