Súmulas de Direito Tributário - STJ
Trata sobre os enunciados das súmulas do STJ que disciplinam o ICMS, ISS, repetição de indébito, Imposto de Renda, IPTU, crédito tributário, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. No tocante ao ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.
2. Analise e assinale a alternativa correta sobre o ISS.
I- O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica.
II- O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto ate a obra em betoneiras acopladas a caminhões, e prestação de serviço, sujeitando-se apenas a incidência do ISS.
III- É legítima a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL n. 406/1968 e à LC n. 56/1987.
3. Na repetição de indébito:
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