Agrotóxicos (Direito Ambiental)

Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. 10 questões para concurso.

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1. Analise e assinale a alternativa correta.

I- Para assegurar a efetividade do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
II- A Constituição Federal não permite o uso de agrotóxicos.
III- Os entes federados são obrigados a estarem presentes na atividade de controle, não deixando livre a negociação entre produtores e consumidores.

2. Consideram-se agrotóxicos e afins:

3. Os agrotóxicos, seus componentes e afins, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados:

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