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Responsabilidade civil automobilística

09/ago/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
09/ago/2011	Revisão geral.
02/ago/2006	Publicado no DireitoNet.

Situações do cotidiano, envolvendo acidentes automobilísticos, que ensejam a responsabilização civil de seus condutores.

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1	Maria procurava estacionar seu veículo no centro da cidade para fazer compras. Porém, não encontrando vaga alguma, deixou seu automóvel estacionado irregularmente no local de parada dos ônibus urbanos. João, motorista de táxi, que trafegava pela via em que Maria deixou seu veículo, colidiu com o mesmo ao tentar parar para pegar passageiro que se encontrava no ponto de ônibus. Tanto o táxi quanto o automóvel foram danificados. Quem deve ressarcir os prejuízos causados?

	a) Maria, porque estava com seu veículo estacionado irregularmente.
	b) João, porque não agiu com a devida cautela e atenção indispensável àquele que conduz qualquer veículo, restando a Maria apenas a penalidade administrativa por ter estacionado em local proibido.
	c) João e Maria, na medida da culpa de cada um, pois há culpa concorrente.
	d) João, porque não deveria pegar seus passageiros em ponto de ônibus.

2	João trafegava com seu táxi por via pública de grande movimento, acima da velocidade máxima permitida. Ao avistar criança (a mais ou menos 300m de seu veículo), que tentava concluir a travessia da via, buzinou para que a mesma retornasse ao passeio, pois o semáforo estava aberto para os automóveis. Em vão foi sua tentativa e João acabou por atropelar a criança, a qual sobreviveu. De quem é a culpa?

	a) De João, porque trafegava em alta velocidade, não dirigindo, assim, com a devida cautela e atenção.
	b) Da criança, porque tentou atravessar com o semáforo indicando sinal aberto para os automóveis.
	c) Há culpa concorrente.
	d) Dos pais da criança - culpa "in vigilando".

3	João trafegava com seu táxi logo atrás de um caminhão, à distância pouco inferior a descrita como de segurança pelo Código Nacional de Trânsito. O fato é que o caminhão repentinamente diminuiu a velocidade, quase parando, em decorrência de avistar criança que ameaça atravessar a via. João não esperava a súbita frenagem do caminhão e colidiu com este. O caminhão e o táxi sofreram danos. Quem deve ressarcir os prejuízos sofridos?

	a) O condutor do caminhão, porque diminuiu subitamente a velocidade.
	b) João, porque não respeitou a distância mínima entre veículos imposta pelo Código Nacional de Trânsito.
	c) O condutor do caminhão e João, pois há culpa concorrente.
	d) Os pais da criança, pois há culpa "in vigilando".

4	João transitava com seu táxi pela Rua Pernambuco, quando de repente, na altura do cruzamento com a Rua Natal, foi interceptado por um outro veículo que vinha por essa última via à sua direita e tentava transpor o cruzamento para seguir seu caminho. O segundo veículo era conduzido por Luana, a qual não possuía habilitação para dirigir à época do acidente. Fato é que nenhuma das vias contava com sinalização. Os dois automóveis sofreram danos, porém quem deve ressarcir os prejuízos?

	a) Luana, porque conduzia o veículo sem habilitação para tanto.
	b) O proprietário do veículo conduzido por Luana.
	c) Luana, porque atravessou a via sem a devida atenção e cautela, não importando a falta de habilitação.
	d) João, porque se não há sinalização, deveria o motorista do táxi ter respeitado Luana, que trafegava pela mão direita.

5	João trafegava em seu táxi em dia chuvoso por via intermunicipal, logo atrás de um Fusca, respeitada, porém, a distância de segurança imposta pelo Código Nacional de Trânsito. O Fusca, que trafegava com velocidade regular, reduziu a velocidade ao avistar animal na pista. João, que vinha atrás do Fusca não conseguiu reduzir em tempo, derrapando e se chocando com o último, em virtude do asfalto estar molhado. O Fusca teve a parte traseira danificada. De quem é a culpa?

	a) A chuva constitui caso fortuito/força maior, eximindo-se qualquer das partes de culpa.
	b) A derrapagem em decorrência de chuva é evento previsível, sendo a culpa do taxista.
	c) A culpa é da entidade que fiscaliza a referida via intermunicipal e não observou a presença de animal na pista.
	d) A culpa é do proprietário do animal que não o guardou como deveria.

6	João resolveu ir almoçar em restaurante que contava com serviço de manobrista gratuito e entregou seu veículo para ser estacionado. O manobrista, indivíduo que não possuía habilitação, danificou o veículo de João ao estacionar, chocando-se com veículo conduzido por outro manobrista, empregado do mesmo estabelecimento. Quem deve arcar com as despesas referentes aos danos causados no automóvel de João?

	a) O manobrista, pois se ofereceu para serviço sem a devida qualificação.
	b) O restaurante, porque apesar de gratuito, o serviço de manobrista faz parte dos serviços oferecidos pelo estabelecimento.
	c) João, porque o serviço era gratuito e foi ele quem optou por usá-lo.
	d) O segundo manobrista que conduzia o veículo contra o qual chocou-se o automóvel de João.

7	João, ao tentar sair de seu táxi, em rua de grande movimento, abriu a porta do veículo sem a devida atenção e cautela e deu causa a uma colisão contra outro veículo que descia a rua em alta velocidade e muito próximo da fileira de automóveis estacionados perto do passeio. A porta do táxi de João foi danificada, bem como a lateral direita do veículo que trafegava pela via. Quem deve ser responsabilizado pelos danos causados?

	a) O motorista que trafegava pela via em alta velocidade.
	b) O motorista e João, pois é um caso de culpa concorrente.
	c) Não há responsáveis porque acidentes desse tipo são corriqueiros e quem dirige assume o risco de com eles se deparar.
	d) João, pois foi imprudente ao abrir a porta, não verificando o fluxo de veículos da via.

8	João seguia em seu táxi por via de razoável movimento quando, subitamente, deparou-se com um caminhão saindo de uma vaga próxima do passeio em marcha à ré e que veio a colidir com seu veículo. O motorista alegou não ter sido sua a culpa pela colisão, pois no momento da manobra olhou pelo espelho retrovisor e não enxergou o táxi. Toda a parte dianteira do veículo de João sofreu danos, assim como a parte traseira do caminhão. Quem deverá reparar os prejuízos?

	a) O condutor do caminhão pois realizou a manobra imprudentemente, sem a ajuda de ninguém que pudesse auxiliá-lo na manobra.
	b) João pois estava desatento ao movimento que o caminhão realizava e não parou antes.
	c) João e o motorista do caminhão, porque há culpa concorrente.
	d) Nenhum dos dois, pois estamos diante de caso fortuito.

9	João seguia em seu táxi por via de razoável movimento quando, subitamente, deparou-se com um caminhão saindo de uma vaga próxima do passeio em marcha à ré, e que veio a colidir com seu veículo. O motorista alegou não ter sido sua a culpa pela colisão, pois no momento da manobra contava com a ajuda de terceiro que o auxiliava e não o alertou sobre o táxi. Toda a parte dianteira do veículo de João sofreu danos, assim como a parte traseira do caminhão. Quem deverá reparar os prejuízos?

	a) João, pois estava desatento ao movimento que o caminhão realizava e não parou antes.
	b) O terceiro que auxiliava o motorista do caminhão.
	c) O condutor do caminhão, pois realizou a manobra auxiliado por terceiro em quem depositou sua confiança, assumindo, assim, a responsabilidade pelo fato no momento em que encomendou o assessoramento indispensável.
	d) Nenhum dos três, pois estamos diante de caso fortuito.

10	João trafegava por estrada intermunicipal pela pista da esquerda, logo pela manhã, sob neblina. A neblina era tão intensa que João não conseguiu enxergar um ônibus que trafegava em sua frente em menor velocidade, e com ele acabou chocando-se pelo fato de não ter conseguido diminuir a velocidade de seu táxi a tempo. Os dois veículos precisarão de reparos. Quem arcará com os custos?

	a) O motorista do ônibus pois dirigia na pista da esquerda em velocidade baixa.
	b) João, porque qualquer motorista deve regular a velocidade de seu veículo de acordo com as circunstâncias do local e momento em que trafegar.
	c) Nenhum dos dois, pois há caso fortuito.
	d) Cada um na medida de sua culpa, porque há culpa concorrente.

11	João seguia com seu veículo por estrada de grande movimento, quando subitamente colidiu com veículo que estava parado no meio da pista apresentando grave defeito mecânico. O veículo defeituoso estava com o "pisca-pisca" aceso, bem como as luzes traseiras, porém foi inevitável o choque. De quem é a culpa pelo acidente?

	a) Em se tratando de defeito mecânico há caso fortuito.
	b) De João, pois conduzia seu veículo sem a devida atenção e cautela.
	c) Do motorista do veículo defeituoso, porque deveria ter colocado na pista o triângulo de sinalização a uma certa distância do automóvel, de modo a proporcionar melhor visão a quem trafega.
	d) Há culpa concorrente.

12	João dirigia seu táxi à noite por via de pouco movimento. Ao tentar desviar de obstáculo na pista foi ofuscado pelos faróis de outro veículo que trafegava em sentido contrário, porém na mesma direção. João colidiu com o segundo veículo em virtude do deslumbramento sofrido pela luz dos faróis deste último. Do acidente resultaram prejuízos para ambas as partes. Quem deverá ser responsável pelos danos?

	a) O ofuscamento constitui caso fortuito, portanto não há que se falar em responsabilidade.
	b) O condutor do veículo que ofuscou João, porque dirigia com o farol alto em via de pouco movimento.
	c) Cada qual deverá ser responsabilizado na medida de sua culpa.
	d) João, porque o ofuscamento constitui acontecimento comum nas ruas, com o qual qualquer motorista deve saber lidar.

13	João decidiu comprar um veículo e para tanto foi até uma loja de veículos usados e escolheu um modelo. O vendedor, muito atencioso, propôs a João uma volta pelo centro da cidade gratuitamente, a fim de que o comprador pudesse averiguar as qualidades do automóvel. O vendedor conduziu João pelo centro e, na volta do passeio, o veículo colidiu contra um caminhão em virtude de buracos existentes na pista. João teve a perna quebrada. Cabe a João indenização pelos danos sofridos a ser paga pela loja revendedora de automóveis?

	a) Sim, pois o passeio não configura contrato a título gratuito e deve, portanto, ser regido pelo Dec. n.º 2.681/1912.
	b) Não, porque o passeio foi à título gratuito e João assumiu os riscos do mesmo.
	c) Não, pois estamos diante de caso fortuito.
	d) Não, pois a culpa foi exclusiva do condutor do caminhão.

14	João foi convidado por um seu amigo para ir com ele a uma festa em cidade vizinha com o fim explícito de ir conversando com este amigo para que o mesmo não dormisse no volante na volta do passeio. Na volta, porém, o veículo sofreu um acidente, chocando-se contra uma carreta que ofuscou os olhos do amigo de João com os faróis, e João teve o braço fraturado. Tem João direito à indenização pelos danos sofridos a ser paga pelo amigo que conduzia o veículo acidentado?

	a) Não, porque o passeio foi à título gratuito e João assumiu os riscos do mesmo.
	b) Não, pois a culpa foi do condutor da carreta.
	c) Sim, pois o passeio não configura contrato a título gratuito e deve, portanto, ser regido pelo Dec. n.º 2.681/1912.
	d) Não, pois estamos diante de caso fortuito.

15	João resolveu viajar com uns amigos. Porém, como estava impossibilitado de dirigir, combinou com um amigo que este lhe daria uma "carona" até o destino da viagem, e os dois dividiriam o custo do combustível. Ocorre que no meio da estrada o veículo colidiu com um ônibus que trafegava em sentido contrário, mas na mesma direção do automóvel do amigo de João. Seu amigo alegou ter tentado ultrapassagem, porém não avistou o ônibus em virtude da forte neblina que se apresentava no local. João teve uma costela fraturada. Tem João o direito de receber indenização pelos danos sofridos a ser paga por seu amigo?

	a) Sim, pois o passeio não configura contrato a título gratuito e deve, portanto, ser regido pelo Dec. n.º2.681/1912.
	b) Não, pois João assumiu os riscos da viagem ao optar em pegar "carona" com seu amigo.
	c) Não, pois a culpa foi do condutor do ônibus.
	d) Não, pois em se tratando de neblina estamos diante de caso fortuito.

16	João deixou pela manhã seu táxi em posto de gasolina próximo de sua residência para fins de lavagem e lubrificação. O serviço ficaria pronto no fim da tarde, quando João poderia, então, pegar o automóvel. O fato é que no meio da tarde, um funcionário resolveu utilizar-se do veículo para ir até o banco, e enquanto trafegava no trânsito da cidade acabou por abalroar um outro automóvel, de propriedade do Sr. Freitas, que havia deixado seu veículo estacionado irregularmente. O táxi de João sofreu danos em toda lateral direita. Quem deverá ser responsável pelo prejuízos causados?

	a) O Sr. Freitas, porque deixou seu veículo estacionado irregularmente.
	b) O posto de gasolina, porque é responsável por qualquer dano causado ao veículo no período em que o mesmo estiver sob sua guarda, bem como pelos atos de seus funcionários que por ventura utilizem o veículo.
	c) O empregado do posto que colidiu contra o automóvel do Sr. Freitas.
	d) Há culpa concorrente do Sr. Freitas e do empregado do posto, portanto os prejuízos devem ser divididos da medida da culpa de cada um.

17	João, aluno de uma universidade pública, deixou seu veículo estacionado na via em frente a instituição, na qual constava a pintura de faixas indicando as vagas ali existentes. Ao voltar, no fim das aulas, para buscar seu automóvel, João foi surpreendido com o fato do mesmo ter sido furtado. Tem João o direito de ser indenizado do prejuízo sofrido pela instituição de ensino?

	a) Sim, porque o estacionamento, com faixas demarcadas na via de acesso à universidade é de responsabilidade da mesma.
	b) Não, porque o furto configura caso fortuito.
	c) Não, porque não há transferência da guarda do veículo para a instituição comprovada por meio de ticket, permanecendo as chaves do veículo com o proprietário.
	d) Sim, pois se caracteriza contrato de depósito, no qual João é o depositário.

18	João estacionou seu táxi no estacionamento do supermercado no qual foi fazer compras. Ao entrar recebeu um ticket de controle de entrada e saída de veículos e notou que no local haviam placas informando que o estacionamento, gratuito, não se responsabilizava por danos causados em seu interior nos automóveis ali deixados. João foi fazer suas compras e na volta seu veículo estava danificado. Tem João o direito de ser indenizado pelos danos causados em seu táxi?

	a) Não, porque ao entrar João verificou a existência de placas informando que o supermercado se isentava de qualquer dano que os veículos ali deixados pudessem sofrer.
	b) Não, porque o acontecimento constitui caso fortuito.
	c) Não, porque o fato do supermercado oferecer estacionamento gratuito a seus clientes nada mais é do que uma gentileza.
	d) Sim, porque há transferência da guarda do veículo ao estacionamento, afinal, este, nada mais é do que uma unidade de serviços do supermercado.

19	João estacionou seu táxi em terreno aberto na frente do supermercado no qual foi fazer compras. O terreno era de propriedade do estabelecimento. Na volta, seu veículo estava danificado. Tem João o direito de ser indenizado pelos danos causados em seu táxi?

	a) Não, porque qualquer pessoa poderia estacionar na referida área, independentemente de ir ou não ao supermercado.
	b) Sim, porque o terreno é de propriedade do estabelecimento.
	c) Sim, porque o fato do supermercado oferecer estacionamento gratuito o obriga a indenizar.
	d) Sim, porque há transferência da guarda do veículo ao estacionamento, afinal, este, nada mais é do que uma unidade de serviços do supermercado.

20	João estacionou seu táxi no estacionamento do supermercado no qual foi fazer compras. Ao entrar recebeu um ticket de controle de entrada e saída de veículos e notou que no local haviam placas informando que o estacionamento, gratuito, não se responsabilizava por danos causados em seu interior nos automóveis ali deixados. Porém, dentro do estacionamento havia um outro cercado, onde funcionava estacionamento pago, com as vantagens de oferecer manobrista e maior proximidade das portas do supermercado. João optou pelo gratuito e foi fazer suas compras. Na volta encontrou seu veículo danificado. Tem João o direito de ser indenizado pelos danos causados em seu táxi?

	a) Não, porque, ao entrar, João verificou a existência de placas informando que o supermercado se isentava de qualquer dano que os veículos ali deixados pudessem sofrer.
	b) Não, porque João deveria ter deixado seu táxi na parte paga do estacionamento se quisesse reclamar algo posteriormente.
	c) Sim, porque há transferência da guarda do veículo ao estacionamento, afinal, este, nada mais é do que uma unidade de serviços do supermercado, ainda que gratuito.
	d) Não, porque o fato do supermercado oferecer estacionamento gratuito a seus clientes nada mais é do que uma gentileza.

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09/ago/2011	Revisão geral.
02/ago/2006	Publicado no DireitoNet.

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