A Nova Previdência do Servidor 
Reforma da Previdência (o que é, o que muda, PEC, a Previdência atual), opiniões, artigos, perguntas freqüentes.
Alteração contratual - Novo Código Civil
Documentação exigida, forma, elementos, preâmbulo, consolidação contratual, aumento e redução de capital, ingresso e retirada de sócio, alteração de endereço, prorrogação do prazo da sociedade. 10406.
Alteração contratual de sociedade limitada - Novo Código Civil
Orientações gerais: qualificação completa dos sócios e da sociedade requerente, capital social (aumento, redução, transferência de controle), alteração do objeto social. 10406.
Ata de assembléia - Dissolução de sociedade limitada
Orientação para elaboração de ata de assembléia/reunião de sócios de dissolução, liquidação e extinção de sociedade limitada, conforme o Novo Código Civil (10406/02).
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Serviço oferecido pela Receita Federal. Pessoa Física e Jurídica (orientações gerais, emissão da certidão, confirmação da autenticidade das certidões), Imóvel Rural.
CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
Mantido pela DataPrev. Informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. Consultas: histórico, objetivos, fontes das informações, bases de dados.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Orientações ao contribuinte, Juntas Comerciais, Simples, emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral, empresas passíveis de inaptidão, tabelas, CNAE-Fiscal, pessoa jurídica domiciliada no exterior
COFINS - Pessoas Jurídicas em Geral
Conceito, alíquota, vencimento, bases de cálculo, exclusões e isenções.
Comitê Executivo de Comércio Eletrônico
Documentos, notícias, referências legislativas, entrevistas, artigos.
Comprasnet - Portal de compras do Governo Federal
Licitações do Governo Federal. Legislação, publicações, fornecedores, pregão eletrônico (atas, manual, pregoeiro), SICAF, contratos do Governo, resultados.
COMPROT - Sistema de Comunicação e Protocolo
Desenvolvido com o objetivo de agilizar as atividades inerentes ao gerenciamento de processos no âmbito do Ministério da Fazenda. Permite acompanhar a formação, cadastramento e tramitação de processos, informando a cronologia das movimentações.
Concordata e falência - Novo Código Civil
Orientações e procedimentos, ação da junta, extinção das obrigações / reabilitação, preços, filiais em outros estados, concordata (atos passíveis de arquivamento). 10406.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. Artigos, eventos, notícias.
Constituição de sociedade limitada - Novo Código Civil
Documentação exigida, orientações, procedimentos (procurações, elementos do contrato social, cláusulas obrigatórias e facultativas, qualificação de sócio, nome empresarial, quotas de capital). 10406.
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
Regularização do CPF, consulta a situação cadastral, andamento de solicitação do CPF, declaração de isento, residentes no exterior.
CPMF - Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
Medidas Judiciais, Mensal, Trimestral, Não Incidência.
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Alíquotas, apuração trimestral (lucro real trimestral), anual (lucro real anual), lucro presumido e arbitrado, compensação de um terço da COFINS com Contribuição Social.
DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Modelos de DARF, valor mínimo, formas de pagamento, Retificação de DARF (REDARF), instruções de preenchimento, emissão de DARF para pagamento (SICALC Auto Atendimento).
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais
Orientações gerais, PGD.
DCide - Declaração Cide-Combustíveis
Preenchimento do formulário, orientações ao contribuinte.
DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
Orientações gerais, programa gerador do DCRE.
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Orientações gerais, Cofins (Importação de Serviços), Contribuições Retidas na Fonte, Pis e Cofins não cumulativos.
DENATRAN - Consultas
Permite consulta pelo Renavam (dados sobre veículos, débitos e registro de roubo e furto) e Renach (sobre o condutor do veículo, situação da habilitação e pontuação na carteira.
Destinação de Mercadorias
Casos em que podem ocorrer a apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilões, doações, destruição de cigarros.
DIF - Bebidas
Quem está obrigado a declarar, prazo, periodicidade, forma de apresentação, substituição da DIPI-Bebidas.
DIF - Cigarros
Quem está obrigado a declarar, prazo de apresentação, local, formas, PGD.
DIF - Papel Imune
Quem é obrigado a declarar, prazo e forma de entrega.
DIPI - Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados - Bebidas
Orientações gerais, obrigatoriedade de entrega, prazo e local, PGD.
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica
Orientações gerais, PJ Inativa, alíquotas do IRPJ, lucro (real, inflacionário, presumido, arbitrado), receita bruta e líquida, multas, depreciação de bens do ativo imobilizado, amortização, exaustão, ganhos ou perdas de capital, Preço de Transferência.
Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Orientações gerais, PGD, Mafon.
