Lista completa de Roteiros

Fixação da reprimenda, adequando-a ao crime e à personalidade do criminoso, através do cálculo da pena em três fases distintas.

Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências.

Natureza dos embargos à execução, matéria alegável conforme previsão da CLT e procedimentos.

Na ação de execução fiscal, o executado oferecerá embargos no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá apresentar sua defesa contra o débito a ele imputado.

Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.

Conceito, prazo, extensão e procedimento no processo penal.

Indicação legislativa, conceito, natureza jurídica e procedimento.

Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.

É a medida processual adotada por uma pessoa que, mesmo não fazendo parte de determinado processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial.

Trata sobre o procedimento dos embargos à execução, sua petição inicial, efeito suspensivo, indeferimento, intimação e resposta do embargado, falta de impugnação, exceções de incompetência, impedimento e suspeição, prosseguimento dos embargos, sentença e recurso.

Introdução, conceito e procedimento.

Conceito, características e procedimento.

Ação especial que destina-se apenas àqueles que têm direito à obtenção dos alimentos, provado o parentesco ou o dever do réu de prestar alimentos.

Trata-se do procedimento da hipoteca legal.

Hipóteses de decretação do estado de defesa, procedimento e outras regras gerais.

Hipóteses de decretação do estado de sítio, procedimento, abrangência e duração.

Ação por meio da qual o consumidor requer o abatimento do preço do produto, por restar evidenciado o vício redibitório.

Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.

Exceção verbal ou por escrito, prazo e procedimento.

Execução de título judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Trata sobre o procedimento da execução contra a massa falida, desde a liquidação e fixação do valor devido ao trabalhador pela empresa no processo trabalhista até o pagamento do exequente no juízo falimentar.

Conceito, peculiaridades, cabimento e procedimento em rito especial.

A obrigação de fazer ou não fazer pode estar contida num título executivo extrajudicial, quando o credor poderá pedir a citação do devedor para que cumpra a obrigação no prazo previsto.

A Lei n° 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

O Juizado Especial Cível processa a execução de seus julgados e de títulos extrajudiciais.

Os artigos 233 e seguintes do Código Civil regulam a obrigação de dar coisa certa e a obrigação de dar coisa incerta. Os artigos 621 a 631 do Código de Processo Civil regulam a forma de executá-las, ou seja, a forma de compelir o devedor a cumpri-las.

Citação, depósito e nomeação de bens, penhora, segunda penhora e outras disposições.

Trata das hipóteses e características da extinção do processo com julgamento de mérito.

Conceito, hipóteses e consequências.

Trata-se do procedimento adotado pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE - Lei n° 11.101/05), desde o pedido da falência até sua sentença.

Conceito, legitimidade, competência, salvo-conduto, cabimento e procedimento.

Procedimento do "habeas data" está disciplinado na Lei nº 9.507/97.

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que reclamem ou que a herança seja declarada vacante. Arts. 1.142 ao 1.158 do CPC.

Forma de se realizar uma especialização de hipoteca legal.

Trata do processamento da homologação de sentença estrangeira de competência do STJ, abordando todos os requisitos necessários para tanto.

Petição inicial, citação do réu, audiência preliminar, defesas do réu e sentença.

Trata sobre o procedimento da impugnação à sentença de liquidação do exequente na execução trabalhista, disposto no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.

Conceito, efeitos e procedimento.

O incidente de insanidade mental é instaurado quando há dúvida sobre a integridade mental do acusado.

Tendo em vista as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho, trata do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR na esfera trabalhista.

Trata do procedimento do incidente de restituição de coisas apreendidas durante o processo, da restituição feita pela Autoridade Policial e pelo Juiz Criminal, bem como aborda a restituição das coisas facilmente deterioráveis, apontando aquelas que não podem ser apreendidas.

Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.

Conceito, características e procedimento.

Instauração, indiciamento, instrução, diligências, encerramento e arquivamento.

Conceito, finalidade, caráter inquisitivo, valor probatório.

Trata sobre o procedimento da inspeção judicial, que é o meio de prova para o juiz examinar pessoas ou coisas, a fim de esclarecer fato que interessa à decisão da causa.

Trata sobre o procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.

Ação possessória que pretende proteger a posse de ameaça iminente, esbulho ou turbação.