Lista completa de Roteiros

Trata do procedimento de criação de Comissões no âmbito da empresa.

Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.

Trata sobre o processo administrativo para requerimento de benefícios e serviços no INSS.

Processamento do pedido de revisão regulamentado no artigo 2º da Lei nº 5.584/1970, que trata do rito sumário, também conhecido como rito de alçada.

Tendo em vista as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho, trata do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR na esfera trabalhista.

Fixação da reprimenda, adequando-a ao crime e à personalidade do criminoso, através do cálculo da pena em três fases distintas.

Conceito de ofendido, obrigatoriedade de sua inquirição, declarações do ofendido e testemunhos, procedimento e valor probatório.

Trata sobre o procedimento para a concessão das medidas protetivas de urgência em favor da criança e do adolescente em situação e violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 14.344/22.

Na hipótese de ocorrência de ação ou omissão que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, a autoridade policial deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis dispostas na Lei nº 14.344/22.

Fundamentos para a busca domiciliar e formalidades para o cumprimento da diligência.

Trata sobre o procedimento para arquivamento do inquérito policial do artigo 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19.

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia.

Trata-se do procedimento da hipoteca legal.

Conceito e procedimento do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Trata das fases do procedimento administrativo da Reurb previstas na Lei nº 13.465/17.

Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.

Penhora on-line, indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, BacenJud, cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, intimação e defesa do executado, decisão do juiz, conversão da indisponibilidade em penhora e pagamento da dívida.

Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.

Legitimidade, requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.

Trata do procedimento para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, no âmbito da administração pública federal.

Apresentação do rol de testemunhas, intimação, substituição de testemunhas, desistência da oitiva, incomunicabilidade das testemunhas, retirada do acusado da sala de audiência, compromisso de dizer a verdade, qualificação, contradita, arguição de parcialidade e colheita do depoimento.

Local, horário, duração e procedimento.

Trata de rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.

Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.

Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.

Conceito, imunidade presidencial, prisão e procedimento.

Trata sobre a Ação de Anulação de Casamento, sua base legal, prazos decadenciais, procedimento e foro competente.

Hipóteses de decretação do estado de sítio, procedimento, abrangência e duração.

Hipóteses de decretação do estado de defesa, procedimento e outras regras gerais.

Trata do procedimento administrativo de pagamento das dívidas, paralelo ao inventário, disciplinado pelos artigos 642 a 646 do Código de Processo Civil.

Disposições da Lei nº 12.153/09 sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, atos processuais e procedimento, recursos e execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Trata do procedimento da alteração de regime de bens do casamento, conforme artigo 734 do Código de Processo Civil.

Trata sobre o procedimento recursal nos tribunais.

Forma, prazo, processamento e competência.

Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.

Procedimento extrajudicial do reconhecimento de usucapião, cabimento e competência.

Trata sobre o procedimento da tomada de decisão apoiada em que a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Exceção verbal ou por escrito, prazo e procedimento.

Trata-se do procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme o artigo 226 do CPP, que é aplicável, no que couber, ao reconhecimento de objetos.

Petição inicial, procedimento e sentença de homologação.

Trata sobre o procedimento comum a todos os procedimentos de jurisdição voluntária regulado pelos artigos 719 a 725 do CPC.

Petição inicial, citação do réu, audiência preliminar, defesas do réu e sentença.

Conceito de fundação, procedimento da instituição da fundação, estatutos confiados à elaboração de terceiro, alteração do estatuto e extinção da fundação.

Trata sobre o procedimento da interdição, sua natureza jurídica, competência, legitimidade, petição inicial, citação, entrevista do interditando, impugnação, provas e sentença.

Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e julgamento.

Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.

Petição inicial, prazo para ajuizamento, competência, citação do representado, defesa, intervenção obrigatória do ministério público, fade probatória, alegações finais, julgamento e recurso.

Aspectos gerais sobre agravo interno, procedimentos, efeitos, possibilidade de sustentação oral e fungibilidade.

Petição inicial, citação, conciliação prévia, contestação e decisão.