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Neste guia você encontra informações básicas sobre como utilizar os roteiros disponíveis no DireitoNet e como interpretar os fluxogramas.

O que são os roteiros do DireitoNet?

Existem muitas ações que possibilitam a proteção dos interesses particulares, coletivos ou sociais sendo que cada uma delas possui um procedimento próprio. A seção Roteiros do DireitoNet detalha, passo-a-passo, vários destes procedimentos processuais. E, para facilitar a visualização, cada roteiro é ilustrado com um fluxograma que apresenta os caminhos que determinada ação poderá percorrer durante o andamento do processo.

Procedimentos

Na esfera civil existem os procedimentos comuns, que englobam os procedimentos ordinário e sumário e os procedimentos especiais, que podem vir disciplinados no Código de Processo Civil ou em leis extravagantes.

Já na esfera penal temos o procedimento ordinário (para crimes apenados com reclusão), procedimento sumário (crimes apenados com detenção), procedimento sumaríssimo (crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais - Lei 9.099/95), procedimento do Tribunal do Júri e procedimentos especiais, previstos tanto no Código de Processo Penal quanto em leis especiais.

Os roteiros disponíveis no DireitoNet trazem os procedimentos mais utilizados no dia-a-dia forense, bem como os mais comuns e explorados em concursos públicos.

Fluxogramas

Os roteiros compreendem uma parte escrita, que explica o procedimento de acordo com a legislação disciplinadora, e uma parte gráfica, chamada de fluxograma, que espelha o texto com ilustrações que facilitam a visualização do caminho a ser percorrido pela ação durante o processo.

O texto é enumerado, permitindo ao usuário conhecer os passos que devem ser tomados por todos os sujeitos do processo (autor, réu, juiz). As disposições legais são indicadas, de modo que o leitor possa saber onde encontrá-las e complementar o aprendizado na matéria.

Os fluxogramas traduzem o texto, demonstrando quais os passos possíveis que as partes e o juiz podem seguir no desenrolar do processo. Para facilitar a compreensão dos fluxogramas, ao final de cada roteiro consta uma legenda com as principais indicações, conforme os exemplos abaixo.

A figura oval representa o início e o final do procedimento.

O retângulo representa a ação praticada por um dos sujeitos processuais durante o processo. Normalmente, a cada ação, abrem-se alguns caminhos, sendo que a maioria deles é iniciada por uma decisão judicial.

O losango representa uma tomada de decisão e as opções disponíveis conforme a conduta da parte ou decisão do juiz. Sempre que a resposta à pergunta contida no losango for afirmativa, o usuário deverá seguir o fluxo de acordo com a indicação das setas verdes. Se a resposta for negativa o sentido o fluxo, normalmente, será deslocado para direita. Algumas decisões podem levar a várias ações simultâneas.

As setas representam o sentido do fluxo, ou seja, da seqüência de ações tomadas durante o processo.

Dicas

• Fique atento às disposições legais, pois em alguns casos, aparentemente, mais de um roteiro poderá servir ao problema no caso concreto. Porém, cabe observar que as regras especiais preponderam às normas gerais, de forma, que havendo um procedimento especial para a causa, ele é que deverá ser utilizado.
• No processo civil, quando, na petição inicial, forem formulados pedidos cumulados e, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (art. 292, §2º, CPC).
• Alguns Roteiros não apresentam fluxograma pois não indicam providências judiciais e, sim, procedimentos extrajudiciais que o usuário pode tomar sem necessitar da intervenção jurisdicional.

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