Anulação e substituição de título ao portador

A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.

A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo. Aquele que perdeu o título de crédito ou foi desapossado injustamente poderá valer-se das seguintes ações contempladas pelo Código de Processo Civil (arts. 907 a 913):

a) Ação Reivindicatória de Título: processar-se-á pelo rito ordinário. O autor pleiteará a devolução do título. Tendo sido destruído totalmente o título, o portador poderá requer sua substituição pura e simples por outro, pois não há como se valer da ação de reivindicação e da ação de anulação...

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