Lista completa de Resumos
1.902 resumos disponíveis
Página 6 de 39
Cédula de Produto Rural
Trata sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, regulamentada pela Lei nº 8.929/94.
Empresarial
27/12/2022
Cédula Imobiliária Rural
Trata das disposições da Lei nº13.986/20 sobre a Cédula Imobiliária Rural.
Empresarial
20/12/2022
Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agronegócio
Disposições gerais da Lei nº 11.076/04, emissão, depósito centralizado e circulação dos títulos.
Empresarial
27/12/2022
Certificado de Direitos Creditórios, Letra de Crédito e Certificados de Recebíveis do Agronegócio
Trata sobre a instituição pela Lei nº 11.076/04 dos títulos de crédito vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais e suas disposições em comum.
Empresarial
27/12/2022
Cessão de direitos hereditários
O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Família
26/10/2022 Acesso gratuito
Chamamento ao processo
O chamamento ao processo, instituto criado pelo CPC/1973 e reproduzido no CPC atual, é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível no processo de conhecimento.
Processo Civil
30/11/2021
Cheque I
Conceito, obrigação autônoma e independente, histórico, natureza jurídica, o cheque como título de crédito, emissão, cheque por procuração, assinatura falsa, perfeição do cheque, formas de pagamento e aceite.
Civil
22/11/2021
Cheque II
Fundos disponíveis, devolução de cheque quitado, endosso do cheque, desapossamento, aval.
Civil
24/02/2022
Cheque III
Apresentação do cheque, espécies de cheque, rescisão do cheque, distinção entre rescisão e oposição, ação por falta de pagamento, protesto do cheque, obrigação solidária.
Civil
24/02/2022
Cheque IV
Exigência do pagamento, impedimento na apresentação do cheque, pluralidade de exemplares, conflito de leis, alteração do cheque, direito penal sobre o cheque, conselho monetário nacional e prescrição.
Civil
25/02/2022
Ciência, tecnologia e inovação - EC nº 85/15
O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.
Constitucional
24/08/2022
Cirurgia estética e transexualismo (Biodireito)
Direito ao aspecto físico da estética humana, adequação do sexo do intersexual e do transexual, e suas peculiaridades.
Civil
24/01/2022
Citação (2024)
Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.
- É possível a realização de citação por oficial de justiça em comarcas vizinhas?
- Existe alguma consequência jurídica para a pessoa jurídica que não possui cadastro perante o Poder Judiciário para citação eletrônica?
- Qual a via adequada para impugnar decisão proferida em processo em que a citação foi nula?
- e mais 1 pergunta
Processo Civil
18/02/2024 Revisão geral.
Citação e intimação (Processo Civil)
Aspectos gerais sobre citação e intimação, notadamente citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, entre outros.
- A intimação pessoal dispensa a publicação da decisão no Diário da Justiça eletrônico?
- O autor, em sua petição inicial, deve indicar o seu endereço eletrônico e o do réu (artigo 319, II, do CPC), essa informação serve para viabilizar intimações por meio eletrônico?
- Quais os requisitos para citação por mandado com hora certa?
- e mais 5 perguntas
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Classificação da jornada de trabalho e prorrogação de horas
Classificação quanto à duração, ao período, à condição pessoal do trabalhador, à profissão, à remuneração, à rigidez do horário, sobreaviso e prontidão, revezamento, tempo parcial e conceito, forma, cabimento, duração, distrato e efeitos da prorrogação de horas.
Trabalhista
28/07/2021
Classificação das ações previdenciárias (2024)
Trata sobre as ações judiciais mais frequentes em matéria previdenciária.
Previdenciário
01/02/2024
Classificação das Constituições
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
Constitucional
26/09/2022 Acesso gratuito
Classificação das Obrigações
Quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais, de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais e acessórias, com cláusula penal e "propter rem".
Civil
26/04/2021 Acesso gratuito
Classificação de condenado e internado - Execução Penal
Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.
Processo Penal
14/12/2020
Classificação do Processo Coletivo
Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.
Civil
16/03/2020
Classificação dos crimes
Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.
- O que são crimes de subjetividade passiva única e crimes de subjetividade passiva dupla?
- O que significa dizer que o crime de apropriação de coisa achada, previsto pelo artigo 169, inciso II, do Código Penal, é crime a prazo?
- Qual a diferença entre crimes uniofensivos e crimes pluriofensivos?
- e mais 6 perguntas
Penal
28/03/2023 Acesso gratuito
Classificação dos crimes informáticos
Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.
Penal
17/01/2020
Classificação dos Direitos Humanos
Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.
Constitucional
18/02/2021
Classificação dos Tributos
Efeitos decorrentes da EC nº 8/77, tributo vinculado e não vinculado, classificação dada pelo STF, classificação dada por Vittorio Cassone e destinação da receita, conforme artigo 4º, do CTN.
Tributário
24/05/2021
Cláusula abusiva II (Direito do Consumidor)
Imposição de representante, cancelamento do contrato, conservação do contrato, artigo 52, número e periodicidade das prestações, total a pagar com e sem financiamento, liquidação antecipada e artigo 53.
Consumidor
25/05/2022
Cláusula penal
Trata-se de uma obrigação acessória que visa evitar o descumprimento da principal através da estipulação de uma multa.
Penal
28/03/2023
Cláusulas abusivas I (Direito do Consumidor)
Nulidade absoluta, cláusula de não indenizar, proibição absoluta, vantagem exagerada, cláusula geral de boa-fé, ônus de prova e arbitragem compulsória.
Consumidor
25/05/2022
Clientela e aviamento
Natureza e tutela jurídica, concorrência desleal, atos de concorrência desleal, atos que não constituem concorrência desleal, convenções de exclusividade e condições de validez das cláusulas restritivas da concorrência.
Comercial
26/01/2022
Clonagem (Biodireito) I
A evolução da clonagem, clonagem humana e técnicas de clonação, clonagem de seres humanos e Biodireito e a legalidade da clonagem na legislação brasileira.
Civil
26/01/2022
Cobrança (Direito do Consumidor)
Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações vedadas pelo CDC, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.
Consumidor
11/09/2023
Cobrança de comissões na corretagem
Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.
- Pode haver a cobrança de comissão de corretagem por intermediário não inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis?
- No que consiste o SATI (Serviço de Assessoria Técnica e Imobiliária)?
- É lícita a cobrança de comissão de de corretagem em empreendimentos vendidos na planta?
- e mais 3 perguntas
Civil
05/07/2022
Codicilos
Conceito, objeto, redução do valor ou dos bens pelo juiz, requisitos, espécies, revogação e execução do codicilo.
Processo Civil
25/09/2023
Codificação Internacional I
As CIDIPs (Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado) e a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais.
Internacional
25/01/2022
Codificação internacional II
Codificação do Mercosul, codificação nacional e codificação Direito Internacional Privado no Brasil.
Internacional
21/01/2022
Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos
Definições e princípios do Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos, direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos, Carta de Serviços ao Usuário, manifestações dos usuários e ouvidorias, Conselhos dos Usuários e avaliação continuada dos serviços públicos.
Consumidor
01/06/2023
Coisa julgada
Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.
Processo Civil
23/11/2022
Coisa julgada (Direitos Difusos e Coletivos)
Trata de todas as características da coisa julgada em matéria de interesses difusos e coletivos, bem como de sua rescisão.
Civil
19/01/2022
Coisas vagas
Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.
Civil
05/07/2022
Colaboração premiada (Lei n 12.850/13)
Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.
Penal
05/01/2023
Colação (Direito das Sucessões) (2024)
Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
Família
23/04/2024 Revisão geral.
Comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos)
Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
Penal
17/01/2020
Comercialização de programa de computador
Disciplina legal e transações eletrônicas.
Civil
27/09/2021
Comércio eletrônico
Aspectos gerais envolvendo o comércio eletrônico, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.
Comercial
11/10/2023
Comissão
Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.
Civil
05/07/2022
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Conceito, composição e funções da CIPA.
Trabalhista
24/01/2023
Comitê de Credores (Lei nº 11.101/2005)
Composição do Comitê, competência na recuperação judicial, competência na falência, remuneração dos membros, destituição de membros, entre outros.
Empresarial
28/06/2021
Competência (Processo Civil)
Competência internacional, sentença estrangeira, competência do juiz brasileiro, competência concorrente, competência internacional exclusiva e competência interna.
- O autor da ação pode optar livremente pelo ajuizamento de demanda no Juizado Especial Federal?
- Qual a competência de julgamento de crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro?
- Qual a regra de competência aplicável quando o réu possui mais de um domicílio, em foros distintos?
- e mais 1 pergunta
Processo Civil
28/04/2021
Competência (Processo Penal)
Conceito de competência e critérios para sua fixação, prevenção, distribuição, e fases para a determinação da competência.
Processo Penal
27/09/2021
Competência da Justiça do Trabalho II
Competência territorial, em razão da pessoa, funcional, incompetência e conflito de competência.
Trabalhista
21/01/2022
Competência do Juizado Especial Criminal
Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.
Processo Penal
19/10/2022