Lista completa de Resumos

Conceitos, contagem dos prazos e comunicação dos atos processuais.

Trata das atribuições do Congresso Nacional, que é representado por duas casas Legislativas: a) Câmara dos Deputados, composta por Deputados Federais; b) Senado Federal, composta por Senadores.

Presidente e Vice Presidente, Presidente da Comissão Disciplinar, Auditores, Procuradoria Desportiva, Secretaria e Defensores.

Audiência, características da audiência, atos preparatórios, adiamento, antecipação, conciliação, procedimento da conciliação, instrução e julgamento, documentação da audiência.

Aspectos gerais sobre a realização da audiência, produção de provas, ausência das partes e suas consequências, princípios, julgamento com ou sem mérito.

Conceito e características, atraso do juiz e das partes, audiência una e fracionamento, comparecimento pessoal das partes, representação processual, ausência das partes, tentativas de conciliação, defesa, instrução, razões finais e julgamento.

Auditoria Ambiental, Auditoria Ambiental no Brasil (a ordem econômica em face dos bens ambientais), Auditoria Ambiental nas relações de consumo (a coletividade e o Estado como fornecedores de bens ambientais).

Administração dos bens do ausente, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal.

Trata-se sobre a conciliação, mediação e a arbitragem, a partir da vigência do novo CPC e nova Lei da Mediação, seu alcance para a Fazenda Pública, e o sistema multiportas do direito norte-americano.

Conceitos, base legal e características.

Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.

Permissão de saída, prazo da permissão, saída temporária, competência, requisitos para a concessão, revogação e recuperação.

Auxiliares dependentes, gerente e empregado de comércio, guarda-livros, vendedores viajantes e pracistas, auxiliares independentes, corretores de mercadorias e navios, natureza jurídica, condições e limitações da corretagem e dos leiloeiros, livros essenciais dos corretores e leiloeiros.

Características gerais, averbação em casamento, averbação no livro de nascimentos, e averbação de ofício da legitimação.

Conceito, natureza jurídica, redução da jornada de trabalho, duração, efeitos da concessão e da não-concessão, entre outros ponto importantes.

Dispõe sobre o funcionamento e fixação de atribuições do Banco Central.

Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente.

Conceito, carência, critério material, objetivo do Loas, critérios temporal, quantitativo, pessoal e espacial, bem como documentos para requerer essa espécie de benefício.

Auxílio-doença, abono de permanência em serviço e aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e pensão por morte.

Auxílio-reclusão, abono anual e benefício de ex-combatente.

Classificação dos bens quanto à titularidade (bem público e bem particular), distinção entre os bens públicos e difusos, bem de uso comum, bem essencial à sadia qualidade de vida, piso vital mínimo, natureza jurídica.

Conceito de bens e sua classificação: bens considerados em si mesmos; bens reciprocamente considerados; bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados.

Classificação, afetação, desafetação, regime jurídico, formas de uso, entre outros.

Biodireito ante a nova imagem da ética médico-científica, definição, bioética, biodireito e humanismo jurídico, princípios do biodireito e o biodireito como ramo autônomo do direito.

Evolução conceitual, dados históricos, diferentes tratamentos dispensados à biodiversidade, legislação aplicável, instrumentos internacionais e legislação brasileira.

Definição de bioética, sua classificação, abrangência, preocupações e princípios bioéticos básicos.

Microbioética, questões ético-jurídicas, proteção à vida humana, e direito ao nascimento.

Conceito, princípio da lei, práticas proibidas, agentes da implementação, CNBS e CTNBio, CIBio, SIB e responsabilidades civil, administrativa e penal.

O impacto ambiental da evolução da engenharia genética, biopirataria e patenteamento do organismo geneticamente modificado - OGM, conceito de biopirataria e patenteamento.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.

Arquivos de consumo, pressupostos de legitimidade dos arquivos de consumo, teleológico, substantivo, procedimentais, temporais, acessibilidade limitada, linguagem dos arquivos de consumo, prazos prescricionais, expurgo de dados invialibizadores do crédito, termo inicial do prazo e efeito.

Trata sobre a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criado pela Lei nº 4.137/1962, transformado em autarquia federal pela Lei nº 8.884/1994 e reestruturado pela Lei nº 12.529/2011.

Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.

Campanha eleitoral e captação de votos, bem como direitos e deveres de candidatos no processo eleitoral.

Conceito, origem, previsão legal, elementos que configuram a captação ilícita de sufrágio, sanções e procedimento legal.

Trata do ramo do Direito voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, que institui infrações penais e as sanções correspondentes.

Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral.

Trata sobre a carreira na Defensoria Pública Estadual, abordando o ingresso por concurso público, a inamovibilidade e remoção, remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional.

Aborda os dispositivos da Lei Complementar nº 80/94 atinentes à carreira de Defensor Público Federal, sobre os órgãos em que atuam os Defensores, como é o ingresso na carreira, nomeação, lotação, distribuição, promoção, a inamovibilidade e remoção.

Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.

Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.

Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.

Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.

Interesse público, primário e secundário, interesse privado, interesses transindividuais e sua tutela coletiva, interesses difusos, coletivos e individuais homogênios.

Causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único, do artigo 344 do Código Penal, incluída Lei nº 14.245/21, popularmente conhecida como “Lei Mariana Ferrer”.

Breve histórico da CBF e das Federações de Futebol Estaduais e a criação das Ligas Independentes das Federações Estaduais e da CBF.

A inversão do ônus da prova, no direito do consumidor, nasceu da dificuldade do consumidor provar suas afirmativas quando submetido ao regime do Código de Processo Civil.