Lista completa de Resumos
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Administração direta e indireta
Organização administrativa, desconcentração e descentralização (política e administrativa), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, com suas respectivas peculiaridades.
Administrativo
10/07/2023
Administração tributária
Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias.
Tributário
23/09/2021
Admissão (Direito do Trabalho)
Natureza e forma, duração do contrato, cabimento do contrato a prazo, contrato de experiência, carteira de trabalho e previdência social, registro e capacidade do empregado e nulidade do contrato.
Trabalhista
28/07/2021
Adoção internacional
Quando a lei diz adoção por estrangeiros, se refere à adoção internacional. São aqueles casos em que os adotantes moram no exterior e vêm ao Brasil adotar crianças.
Internacional
24/10/2022
Adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus
Manutenção da qualidade de segurado, salário-enfermidade, os benefícios por incapacidade, o adoecimento de natureza não ocupacional, ocupacional e as possibilidades de responsabilização civil do empregador, bem como direitos trabalhistas dos trabalhadores que sofrem adoecimento ocupacional.
Trabalhista
24/08/2022
Advocacia Pública
Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.
Administrativo
21/03/2022
Agência, distribuição e concessão
Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores.
Comercial
16/03/2020
Agentes Públicos
Aspectos gerais envolvendo agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de destaques sobre cargo, emprego e função.
Administrativo
01/08/2023 Acesso gratuito
Agravo de Instrumento
Cabimento, decisões interlocutórias agraváveis, interposição, Processamento no tribunal, agravo contra decisão interlocutória de mérito e juízo de retratação.
- Como se dá a contagem do prazo para interposição de recurso?
- Como deve proceder a parte se a peça obrigatória para instruir o agravo de instrumento não existir no caso concreto?
- É admissível a interposição de agravo de instrumento para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 1.015, XI, do CPC?
- e mais 6 perguntas
Processo Civil
22/03/2021
Agravo interno
Trata sobre o cabimento e o processamento do agravo interno, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
24/02/2021
Agrotóxicos (Direito Ambiental)
Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002.
Civil
30/06/2022
Águas I
Titularidade dominial, fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como suas diretrizes gerais de ação e instrumentos.
Civil
21/09/2021
Águas II
Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.
Civil
22/09/2021
Águas IV
Política Nacional de Segurança de Barragens e poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras.
Civil
21/09/2021
AIDS (Biodireito) I
Questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.
Civil
24/01/2022
Alcoolismo (Medicina Legal)
Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo e embriaguez e a lei.
Penal
17/03/2022
Alienação da coisa ou do direito litigioso
Examina quais são os reflexos deste negócio jurídico na relação jurídica processual, demonstrando de que modo o Direito Processual cuidou de harmonizar essa situação.
Processo Civil
20/01/2020
Alienações judiciais
A alienação judicial do NCPC, alienações cautelares, iniciativa da medida, casos de alienação judicial expressos em lei, leilão, avaliação prévia, publicidade, arrematação, destino do produto da alienação e outros bens alienáveis judicialmente.
Processo Civil
23/09/2021
Alienações judiciais, coisas vagas, organização e fiscalização das fundações, especialização da hipoteca legal
Condomínio coisa indivisível, imóvel, móvel, depositário, bens, elementos, interesse público, instituição, elaboração do estatuto, aprovação registro, extinção das fundações
Civil
03/06/2022
Alimentos
Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
- Caso haja a interrupção da gestação pelo aborto espontâneo, os valores pelos alimentos gravídicos fixados a mãe devem ser restituídos?
- Em caso de violência sexual praticada por dois ou mais homens, possível colocar todos como réus na ação de alimentos gravídicos?
- Qual o termo inicial dos alimentos gravídicos: a concepção, o ajuizamento da ação ou o despacho que deferiu os alimentos?
- e mais 9 perguntas
Família
27/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Alistamento eleitoral I
Obrigatoriedade e facultatividade do alistamento, pessoas inalistáveis, direito de voto, domicílio eleitoral e as três fases do procedimento para o alistamento, que são a qualificação, inscrição e deferimentos, além de tratar sobre as impugnações e recursos ao alistamento e encerramento.
Eleitoral
25/07/2022
Alistamento eleitoral II
Aborda as consequências do não alistamento, a transferência, revisão, segunda via, cancelamento, exclusão, e fiscalização do alistamento, assim como dispõe sobre o título eleitoral.
Eleitoral
25/07/2022
Alteração das condições de trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata-se da alteração das condições de trabalho regulada no artigo 468 da CLT, redação dada pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista
15/01/2021
Alteração nas condições de trabalho e suspensão e interrupção do contrato
Conceito e tipos de alteração, princípio legal da imodificabilidade e doutrinário do jus variandi. Suspensão e interrupção, conceito, efeitos, contratos a prazo, dispensa do empregado e faltas ao serviço.
Trabalhista
28/07/2021
Amicus curiae
Conceito, procedimento da intervenção, poderes, deslocamento de competência, custas e honorários processuais.
Processo Civil
18/08/2021
Analogia como forma de integração da lei penal
As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
Penal
22/09/2023
Anistia, indulto, graça e perdão judicial
Anistia, indulto, graça e perdão judicial.
Penal
27/04/2022
Antecedentes criminais
Maus antecedentes e presunção de inocência, diferença entre reincidência e maus antecedentes, atos infracionais e maus antecedentes, bem como maus antecedentes e bis in idem.
Penal
21/12/2023 Revisão geral.
Anticrese
Conceito, direitos e deveres do devedor e do credor, extinção da anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
Civil
23/03/2021
Anulação de cláusulas convencionais (Processo do Trabalho)
Trata sobre a competência e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pleitear a anulação de cláusulas convencionais previstas em acordo ou convenção coletiva.
Trabalhista
05/01/2023
Anulação de convenção e acordo coletivo de trabalho - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.
Trabalhista
27/02/2024 Revisão geral.
Apelação - Processo Civil
Requisitos recursais, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovação recursal e processamento do recurso.
Processo Civil
22/06/2023
Apelação penal
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
Processo Penal
27/04/2023
Aplicabilidade e eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Constitucional
03/03/2023
Aplicação da pena (2024)
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal
17/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Aplicação das Normas Jurídicas (Direito do Trabalho)
Complexidade do ordenamento, hierarquia, interpretação, integração das lacunas e eficácia da lei trabalhista.
Trabalhista
29/06/2021
Aplicação das normas processuais civis
Trata sobre a análise das normas expressas nos artigos 13 ao 15 do Novo Código de Processo Civil.
Processo Civil
30/11/2021
Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado)
Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes, e sua adaptação.
Internacional
25/01/2022
Aposentadoria aos segurados com deficiência
Beneficiários, período de carência, renda mensal inicial e data de início do benefício.
Previdenciário
23/08/2022
Aposentadoria do professor
Aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário, conversão do tempo especial de professor em tempo comum, e regras de transição.
Previdenciário
22/08/2022
Apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado e desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais – Lei de Drogas
Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.
Penal
16/12/2021
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Bem jurídico tutelado, transação penal e suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, , ação penal e princípio da especialidade.
Penal
18/01/2021
Apropriação de tesouro, de coisa achada e apropriação indébita privilegiada
Bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação, e ação penal dos crimes previstos no artigo 169 do CP, e consideração sobre a apropriação indébita privilegiada prevista no artigo 170 do CP.
Penal
18/01/2021
Apropriação indébita
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade.
Penal
18/01/2021
Apropriação indébita previdenciária
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, formas assemelhadas, extinção da punibilidade, perdão judicial e privilégio, e ação penal.
Penal
18/01/2021
Apuração de ato infracional
Rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente, composto por três fases distintas, referentes à atuação policial, à atividade do Ministério Público, e à seara judicial.
Penal
27/10/2021
Apuração, totalização dos votos e proclamação dos eleitos
Aborda a competência da Justiça Eleitoral para a apuração e totalização dos votos, o procedimento das urnas eletrônicas utilizado pelo sistema eleitoral brasileiro e a proclamação dos resultados (dos eleitos).
Eleitoral
25/07/2022
Aquisição da posse
Teorias, modo de aquisição, origem e capacidade para adquirir posse.
Civil
27/04/2021
Aquisição da propriedade imóvel - Acessão
Conceito, requisitos, modalidades, consequências jurídicas, formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções.
Civil
18/06/2020