Lista completa de Resumos

1.900 resumos disponíveis

Página 8 de 38
Tráfico de pessoas
Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.
Penal 24/02/2021
Exceção de incompetência - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a forma de apresentação da exceção de incompetência em razão do lugar, modificada pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 24/02/2021
Prazos da Fazenda Pública (2024)
Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Objeto ilícito de convenção e acordo coletivo de trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata sobre o artigo 611-B, da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17, que dispõe os direitos que não podem ser suprimidos nem reduzidos mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sob pena de o seu objeto ser considerado ilícito.
Trabalhista 21/01/2021
Ultratividade nas normas coletivas - Lei nº 13.467/17
Trata sobre o artigo 614, § 3o, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, dispõe que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Trabalhista 21/01/2021
Prevalência do acordo coletivo em face da convenção coletiva de trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Trabalhista 21/01/2021
Anulação de convenção e acordo coletivo de trabalho - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.
Trabalhista 27/02/2024 Revisão geral.
Honorários periciais - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no processo de trabalho, conforme o artigo 790-B da CLT.
Trabalhista 21/01/2021
Justiça gratuita – Lei nº 13.467/17
Trata sobre a justiça gratuita no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 790 da CLT.
Trabalhista 21/01/2021
Custas - Lei nº 13.467/17 (2024)
Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.
Trabalhista 13/03/2024 Revisão geral.
Prazos na Justiça do Trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.
Trabalhista 21/01/2021
Contribuição sindical - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a contribuição sindical disposta nos artigos 578 a 610 da CLT e as alterações trazidas pela reforma trabalhista.
Trabalhista 21/01/2021
Flexibilização e negociação coletiva IV - Lei nº 13.467/17 (2024)
Flexibilização por meio de negociação coletiva de troca do dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens e serviços, e participação nos lucros e resultados.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Flexibilização e negociação coletiva II - Lei nº 13.467/17 (2024)
Flexibilização por meio de negociação coletiva de jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego e planos de cargos, salários e funções.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Atos do escrivão ou do chefe de secretaria
Documentação e comunicação dos atos processuais, autuação, termos processuais e forma dos termos.
Processo Civil 19/01/2021
Atos do juiz
Atividade processual do juiz, atos decisórios, decisão interlocutória, despachos, sentença, atos não decisórios, e forma dos atos decisórios.
Processo Civil 19/01/2021
Flexibilização e negociação coletiva III - Lei nº 13.467/17 (2024)
Flexibilização por meio de negociação coletiva de regulamento de empresa, representante dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, e registro de jornada de trabalho.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Atos da parte
Conceito e classificação, eficácia dos atos, petições e autos suplementares, cotas marginais e interlineares nos autos.
Processo Civil 19/01/2021
Flexibilização e negociação coletiva I - Lei nº 13.467/17 (2024)
Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Atos processuais
Conceito, características e natureza, agentes, atos do processo e do procedimento, classificação, forma, publicidade, meios de expressão, negócios jurídicos e calendário para a prática de atos processuais.
Processo Civil 19/01/2021
Partes e Procuradores III
Sucessão de parte “inter vivos “ e universal, bem como sucessão de advogado.
Processo Civil 19/01/2021
Partes e Procuradores II
Deveres, ato atentatório à dignidade da justiça, responsabilidade das partes por dano processual, direitos, direito especial dos litigantes idosos e portadores de doenças graves.
Processo Civil 19/01/2021
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II
Petição inicial, objeto, competência, legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de demarcação.
Processo Civil 19/01/2021
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares I
Conceitos, cumulação de ação divisória com ação demarcatória, temas novos no NCPC, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento e prova pericial, sucumbência e honorários advocatícios.
Processo Civil 19/01/2021
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III
Petição inicial, objeto, competência, legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de divisão.
Processo Civil 19/01/2021
Receptação II
Trata sobre a receptação de animal, analisando os benefícios da Lei nº 9.099/95, sua objetividade jurídica, os sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, e ação penal.
Penal 07/05/2023
Receptação I
Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, independência típica, ação penal e princípio da especialidade.
Penal 18/01/2021
Feminicídio (2024)
Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Penal 20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a inclusão do artigo 507-B na CLT, pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 18/01/2021
Eutanásia
Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional.
Constitucional 18/01/2021
Representação dos empregados na empresa - Lei nº 13.467/17
Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.
Trabalhista 18/01/2021
Arbitragem - Lei nº 13.467/17
Trata-se sobre algumas disposições da Lei nº 9.307/96 e do artigo 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 29/07/2022
Férias - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a nova redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regulam o direito a férias, sua concessão, duração e férias coletivas.
Trabalhista 18/01/2021
Audiência de instrução e julgamento
Audiência, características da audiência, atos preparatórios, adiamento, antecipação, conciliação, procedimento da conciliação, instrução e julgamento, documentação da audiência.
Processo Civil 18/01/2021
Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.
Processo Penal 18/01/2021
Justa causa e distrato - Lei nº 13.467/17
Trata da disposição dos artigos 482, alínea “m”, e 484-A, da CLT, ambos incluídos pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 18/01/2021
Dispensas individuais, plúrimas e coletivas - Lei nº 13.467/17
Formas de extinção do contrato de trabalho, dispensa coletiva, dispensa arbitrária e sem justa causa, dispensa plúrima e dispensa coletiva.
Trabalhista 18/01/2021
Apropriação indébita
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade.
Penal 18/01/2021
Apropriação indébita previdenciária
Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, formas assemelhadas, extinção da punibilidade, perdão judicial e privilégio, e ação penal.
Penal 18/01/2021
Apropriação de tesouro, de coisa achada e apropriação indébita privilegiada
Bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação, e ação penal dos crimes previstos no artigo 169 do CP, e consideração sobre a apropriação indébita privilegiada prevista no artigo 170 do CP.
Penal 18/01/2021
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Bem jurídico tutelado, transação penal e suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, , ação penal e princípio da especialidade.
Penal 18/01/2021
Extinção do contrato de trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata sobre os deveres do empregador na extinção do contrato de trabalho, segundo o artigo 477 da CLT.
Trabalhista 18/01/2021
Equiparação salarial - Lei nº 13.467/17
Trata sobre a nova redação dada pela Lei nº 13.467/17 ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Trabalhista 15/01/2021
Alteração das condições de trabalho - Lei nº 13.467/17
Trata-se da alteração das condições de trabalho regulada no artigo 468 da CLT, redação dada pela Lei nº 13.467/17.
Trabalhista 15/01/2021

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos