Lista completa de Resumos

A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.

Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.

Conceito, formação, extinção e suas características.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.

Introdução, conceito, base legal e características.

Abarca os meios jurisdicionais de solução de conflitos internacionais.

Introdução, conceito, base legal e características.

Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.

Métodos de interpretação, tais como o jurídico, normativo-estruturante e comparação constitucional, e princípios da interpretação constitucional.

Povo, nação, representação política, Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração de Direitos na Constituição de 1791, de 1793 e 1795.

Aspectos gerais sobre direito público e direito privado, diferenciação pelos critérios do sujeito e do interesse, relação de subordinação, interesse coletivo e relações jurídicas.

Sessão de julgamento, definição do fato pelo Conselho de Justiça, sentença absolutótia e condenatória.

Competências constitucionais em matéria ambiental, critério de repartição de competências, classificação das competências, Município e a tutela da sadia qualidade de vida.

Introdução, relação jurídica e esquema geral.

Classificação, competência legislativa e material, poluição da água, meio marinho, proteção das águas doces, e águas no Código Civil.

Introdução, liquidação extrajudicial, reorganização da instituição financeira e responsabilidade dos administradores.

Atos ineficazes, declaração judicial de ineficácia e efeitos da falência quanto aos contratos do falido.

Introdução, atividades dos particulares e atividade estatal.

Conceito, classificação quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, entre outras características.

Regime jurídico dos credores admitidos, efeitos da falência quanto aos credores e classificação dos créditos.

Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.

Revolução, Declaração de 1789, liberdade, igualdade e fraternidade.

Princípio do desenvolvimento sustentável, estética urbana, limitações ao uso da propriedade, e limitações de expressão em relação à forma e conteúdo.

Carta Magna inglesa de 1215, contexto histórico, importância histórica, principais disposições, e Lei de Habeas Corpus de 1679.

Declaração de direitos, de independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Introdução, conceituação, contexto histórico, e aspectos legais.

Fenômenos de poluição atmosférica, principais agentes causadores da poluição, emissão de poluentes por veículos. Finalidade das atividades nucleares, competência e política nuclear na Constituição.

Noções gerais, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, engenharia genética e o seu impacto no meio ambiente, áreas de impacto da engenharia genética, potenciais riscos, entre outros.

Conceito, classificação, consumação, tentativa e ação penal.

Introdução, devedor sujeito à falência e insolvência.

Conceito, jurisdição militar, Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual, perda do posto, da patente e graduação.

Considerações gerais, sistemas e ritos processuais, espécies, processo ordinário, instalação do Conselho de Justiça, citação, notificação, intimação, instrução criminal e processos em espécie.

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.

Estatuto de Roma e a Constituição Federal, prisão perpétua, imunidades, entrega de nacionais e reserva legal.

Liberdade de crença e tutela das religiões, defesa das línguas brasileiras, e tutela jurídica do desporto em face do meio ambiente cultural.

Meio ambiente e patrimônio cultural, conceito e natureza jurídica de patrimônio cultural, competência, tombamento, classificação de tombamento, proteção internacional dos bens culturais e racismo.

Aspectos gerais, estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional, relação entre o Tribunal e os Estados-partes e entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Noções gerais, características, legitimidade ativa, cognição do mandado de segurança, e sujeito passivo.

Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.

Perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave e perigo para a vida ou saúde de outrem.

Instrumentos da política urbana destinados à tutela do meio ambiente artificial, ação de usucapião ambiental individual, direito de superfície e Estatuto da Cidade, Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros.

Lixo, resíduo, urbanização e o lixo urbano, natureza jurídica do lixo, classificação dos resíduos sólidos e tipos de tratamento do resíduo urbano.

Conceito, segurança e saúde no trabalho, conceito de trabalho, embargo, interdição e greve.

Objetivo da política de desenvolvimento urbano, competência para sua consecução, plano diretor e Estatuto da Cidade.

Aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Trata do crime de aborto previstos nos artigo 124 e 126 do Código Penal, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.

A incorporação dos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro, o impacto destes Tratados na Ordem Jurídica Brasileira e considerações finais.