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Registro civil das pessoas naturais
Características gerais, gratuidade do registro para os pobres, direito internacional e registro civil, casamento de brasileiros no exterior, entre outros. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião
Civil 29/08/2022
Abrangência das normas (Direito Internacional Público)
Abrangência pessoal das normas do Direito Internacional Público, nacionalidade, plurinacionalidade, apatrídia e nacionalidade de meios de transporte internacional e no espaço sideral.
Internacional 29/04/2022
Responsabilidade civil dos oficiais de registros públicos
Direitos e deveres do delegado, responsabilidade penal, oficial e seus prepostos, entre outras peculiaridades. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 28/03/2023
Responsabilidade solidária (Direito Previdenciário)
Introdução, obrigações acessórias e extinção de processos trabalhistas.
Previdenciário 29/04/2022
Espaços sob a soberania dos Estados Internacionais Comuns
Espaços que podem ser submetidos à soberania dos Estados, questões importantes das relações internacionais e espaço internacional comum.
Internacional 29/04/2022
Contribuições Previdenciárias III
Contribuição social sobre o faturamento, Cofins, Pis/Pasep, contribuição social sobre o lucro, simples, contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, isenção da contribuição da seguridade social.
Previdenciário 22/12/2021
Diplomacia e Imunidade (Direito Internacional Público)
Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados
Internacional 29/04/2022
Proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Conceito, tombamento como forma de proteção administrativa, natureza jurídica do tombamento e outras formas de proteção.
Civil 28/03/2023
Conservação dos registros públicos
Características gerais, conservação de papéis, diligências judiciais e extrajudiciais na sede do serviço e modernização dos serviços cartorários. Matéria questionada em concurso de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 23/11/2023 Atualizado até a Lei nº 14.711/2023.
Publicidade dos registros públicos
Função publicitária, dever de certificar, certidão, informação, requisição e solicitação administrativa, espécies de certidões e outras características. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 29/12/2021
Estado (Direito Internacional Público)
Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.
Internacional 29/04/2022
Ordem de serviço (Registro Público)
Incumbência do oficial, funcionamento dos serviços, nulidade por ofensa ao horário oficial, regime interno e fiscalização, dever do oficial como servidor público, entre outros. Questionado em concurso de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 29/12/2021
Contribuições Previdenciárias II
Contribuição da empresa, autônomo que remunera autônomo, alíquota de custeio de acidente do trabalho da empresa, contribuição do empregador doméstico, contribuição do produtor rural e do segurado especial, contribuição do empregador rural – pessoa jurídica, clubes de futebol, entre outras.
Previdenciário 28/03/2023
Contribuições Previdenciárias I
Contribuição da União e do trabalhador, abonos, gratificações, 13º salário, diárias, férias.
Previdenciário 28/03/2023
Escrituração
Adaptação dos livros às condições locais, adoção de folhas soltas, autenticação mecânica de livros, peculiaridades locais e indicação dos livros. Matéria questionada em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.
Civil 29/08/2022
Política Nacional do Meio Ambiente
Noções gerais, pessoa humana como destinatária do Direito Ambiental, definição e classificação do meio ambiente.
Civil 23/06/2021
Arrendamento mercantil
Conceito, características, espécies, extinção do "leasing" e aspectos processuais.
Comercial 23/06/2021
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Interpretação, integração, métodos de interpretação, meios de integração, formas de Direito Privado, interpretação econômica, literal e benigna, fontes da interpretação, e aplicação.
Tributário 23/06/2021
Objeto da Ação Civil Pública – Atos Administrativos
Aspectos gerais sobre ação civil pública, proteção dos interesses e direitos difusos, análise do ato discricionário como objeto da Ação Civil Pública e possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário.
Processo Civil 27/06/2023
Princípios da Seguridade Social
Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.
Previdenciário 23/06/2021
Ação Penal (Direitos Difusos e Coletivos)
Iniciativa, ação penal privada subsidiária e assistência ao Ministério Público.
Civil 23/06/2021
Registro Civil (introdução)
Fins e efeitos dos registros públicos, exercício de delegação e concurso de ingresso, oficial de registro e notário, entre outras características gerais. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião
Civil 07/02/2022
Vigência e aplicação da legislação tributária
Vigência e aplicação, vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, princípios da anualidade e da anterioridade, aplicação imediata e retroativa.
Tributário 23/06/2021
Competência Tributária
O exercício da competência tributária e suas características.
Tributário 23/06/2021
Objeto da Ação Civil Pública - Direitos Difusos e Coletivos
Ação civil pública em análise comparativa com ação direta de controle de constitucionalidade, a defesa do contribuinte, danos morais e materiais e a observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.
Processo Civil 27/06/2023
Fontes do Direito da Seguridade Social
Introdução, Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas e regulamento de empresas.
Previdenciário 24/05/2021
Legislação Tributária
Legislação, lei ordinária e complementar, medida provisória, tratados e convenções internacionais, decretos, regulamentos e normas complementares.
Tributário 24/05/2021
Federação e tributação II
Estados-membros, suas Constituições e igualdade jurídica.
Tributário 29/04/2022
Relações entre Direito Interno e Direito Internacional
Elenca as características gerais das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, bem como a aplicabilidade do Direito Internacional pelo juiz brasileiro.
Internacional 29/04/2022
Sujeitos em Direito Internacional Público
Trata das características gerais dos Estados, das Organizações Intergovernamentais e da pessoa humana.
Internacional 29/04/2022
Autonomia e natureza jurídica (Direito Previdenciário)
Conceitos, base legal e características.
Previdenciário 24/05/2021
Legitimação (Direitos Difusos e Coletivos)
Legitimação ordinária e extraordinária.
Civil 29/04/2022
Locação de coisas
Conceito, elementos, obrigações do locador, obrigações do locatário e disposições complementares.
Civil 03/07/2023
Autonomia Municipal e Tributação
Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.
Tributário 24/05/2021
Pós-positivismo (neoconstitucionalismo)
Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.
Constitucional 24/05/2021
Responsabilidade do Estado II (Direito Internacional Público)
Responsabilidade por ilícito internacional, e responsabilidades por atos não proibidos pelo Direito Internacional.
Internacional 24/05/2021
Sociedade em nome coletivo
Conceito, especificidades e previsões legais.
Empresarial 24/05/2021
Categorias de interesses (Direitos Difusos e Coletivos)
Interesse público, primário e secundário, interesse privado, interesses transindividuais e sua tutela coletiva, interesses difusos, coletivos e individuais homogênios.
Civil 24/05/2021
Jus cogens e soft law
Conceitos, controle de legalidade das normas internacionais e a realidade da "soft law".
Internacional 24/05/2021
Atos unilaterais dos Estados e deliberações de Organizações Intergovernamentais
Reconhecimento de fatos, protesto, renúncia, promessa, e características gerais das deliberações de Organizações Intergovernamentais.
Constitucional 24/05/2021
República e tributação II
Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.
Tributário 24/05/2021
República e tributação I
Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.
Tributário 20/05/2021
Federação e tributação I
A natureza jurídica do Estado Federal, características do Estado Federal, o princípio federativo no Brasil e a indissolubilidade da Federação Brasileira.
Tributário 20/05/2021
Introdução ao Direito Previdenciário
Denominação, conceito, divisão, direito estrangeiro e brasileiro.
Previdenciário 20/05/2021
Responsabilidade do Estado (Direito Internacional Público)
A Responsabilidade Internacional do Estado Soberano e características.
Internacional 20/05/2021
Sociedade em conta de participação
Conceito, formação, extinção e demais peculiaridades.
Empresarial 20/05/2021

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