Juiz Presidente do Júri

Formalidades e conteúdo da sentença, desclassificação própria e imprópria, desclassificação e suspensão condicional do processo, desclassificação e infração de menor potencial ofensivo, atribuições do presidente do Tribunal do Júri.

Formalidades e conteúdo da sentença

Ao fim do julgamento pelo Conselho de Sentença, o juiz deverá proferir a decisão, absolvendo ou condenando o acusado.

Em hipótese alguma o magistrado poderá invadir o mérito da decisão, por isso, sua sentença não contará com o relatório e a fundamentação, bastando apenas o dispositivo, devendo este ser minuciosamente fundamentado.

Na sentença condenatória o magistrado procederá, primeiramente, a escolha do quantum da pena privativa de liberdade, valendo-se de três fases, quais sejam, a fixação da pena-base, o cômputo das agravantes e atenuantes e a inserção das causas de aumento e diminuição da pena. Em seguida, fixará o regime para o cumprimento da pena e, por fim, passará a analisar a existência ou não de benefícios penais.

Note-se que, no que tange à aplicação de atenuantes, agravantes e causas de aumento e diminuição de pena, o juiz ater-se-á tão somente àquelas que forem reconhecidas pelo júri.

Em caso de absolvição, o juiz, de modo simplificado, deverá...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos