Quesitos no Tribunal do Júri
Conceito de questionário e quesito, a redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação.
Segundo Nucci, “o questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente, contendo os quesitos, correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes em plenário, além de dizer respeito ao conteúdo da pronúncia, destinados aos jurados para a realização do julgamento em sala especial. (...) O quesito é uma indagação objetiva, espelhando uma questão de fato, embora possa conter aspecto jurídico, destinada aos jurados, durante a votação, para atingir o veredicto, a ser respondida de maneira sintética, na forma afirmativa ou negativa”.
A redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação
Fato principal
O primeiro quesito a ser formulado e apresentado aos jurados, no aspecto correspondente à materialidade. O fato principal nada mais é do que a tipicidade relacionada ao crime doloso contra a vida. Portanto, para fixar a competência, a primeira indagação deve ser sobre a ocorrência de delito doloso contra a vida, e apenas depois as outras infrações penais serão analisadas...