Conflito entre fontes do Direito Internacional Privado

Lei versus tratado, conflito entre Constituição e tratado, incorporação dos tratados no Direito Interno Brasileiro, fases de incorporação dos tratados, polêmica entre os dualistas e monistas e jurisprudência.

Lei versus tratado

É bastante comum a existência de conflitos entre as fontes internas e internacionais, tendo em vista que, para mesma situação, a lei interna indica uma solução, enquanto um tratado ou convenção ratificado pelo país indica outra.

Sobre o assunto, Triepel (dualista), depois de análise minuciosa acerca das distintas características do Direito Internacional e do Direito Interno, concluiu que são sistemas jurídicos distintos, constituindo, em suas palavras, dois círculos que não se sobrepõe um ao outro, e que apenas se tangenciam. As relações que regulamentam são diferentes, e não há concorrência nem conflitos entre as fontes que regem os dois sistemas jurídicos em questão.

O Direito Interno rege relações de direito intra-estatais, ao passo que o Direito Internacional regulamenta relações jurídicas interestatais. Sendo assim, não há confusão entre eles. Tal é a teoria dualista, contra a qual se opôs Hans Kelsen, que sustenta não ser possível admitir a existência de dois sistemas...

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