Fontes do Direito Internacional Privado I
Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.
No Direito Internacional Privado, as fontes têm a função de produzir regras capazes de indicar soluções para seus problemas, preponderando as internas, que são a Lei, a Doutrina e a Jurisprudência.
A Lei
As normas de Direito Internacional Privado passaram a ser tratadas em textos legais a partir do século XIX, com o Código de Napoleão, que estabeleceu regras sobre a aplicação das leis no espaço. Tal procedimento foi então adotado por diversos países, principalmente os dos continentes europeu e americano, destacando-se o Código Italiano, que tratou em 07 (sete) artigos as questões da aplicação da lei no espaço.
Os sistemas francês, italiano e alemão influenciaram as demais legislações europeias e latino-americanas, no entanto, produziram um número escasso de regras, deixando considerável margem para a criatividade da doutrina e da jurisprudência.
Em razão disso, nos últimos anos diversos países criaram ou reformaram sua legislações, introduzindo alterações específicas relacionadas ao Direito...
