Sexologia forense

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Conceito de impotência sexual (esterilidade), impotências coeundi, generandi e concipiendi, a coitofobia, o vaginismo e a dispareunia, interesse jurídico da impotência, conceito de conjunção carnal.

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Conceito de impotência sexual e esterilidade

Impotência sexual é a incapacidade para a prática da conjunção carnal ou para a procriação em sentido "lato sensu". Já a esterilidade é a incapacidade de reprodução sexuada, em sentido "stricto sensu".

Impotências: coeundi, generandi e concipiendi

Impotência Coeundi: é a incapacidade para a prática sexual, tanto do homem, quanto da mulher, INCAPACIDADE DA CONJUNÇÃO CARNAL.

Impotência Generandi: é a incapacidade do homem para gerar filhos (procriar). A causa pode estar sediada na glândula reprodutora ou nas vias de tramitação de sêmen. Pode haver falta de testículos por agenesia ou por extirpação de variadas causas (terapêutica, acidental, criminosa, mística). Caso o desenvolvimento da glândula não tenha sido suficiente, a sua função pode ficar prejudicada (criptorquidia, infantilismo, ectopia testicular). Mas, presente e desenvolvida, a glândula deverá produzir células com aspecto e em quantidades normais. Se não há formação de espermatozóides, trata-se de azoospermia e se a produção é insuficiente em quantidade ou vitalidade trata-se de oligospermia. Nota-se que também impedem a fecundação e a localização anormal do meato urinário.

Impotência Concipiendi: é a incapacidade da mulher de procriar. Aparece em condições fisiológicas, antes da puberdade, após a menopausa e nos períodos inférteis do ciclo menstrual normal. Patologicamente, pode corresponder a causas ovarianas (desde sua ausência até um desenvolvimento anormal, tumores etc); tubárias (relativo a trompa); processos inflamatórios chamados de "salpingite"; uterinas (infecções, tumores, remoção de parte da por doenças); vaginal (apresentar afecções vaginais que podem impedir a fecundação por criar meio hostil aos espermatozóides).

Em relação ao homem, como são classificadas as impotências coeundi?

a) Coeundi instrumental masculina: são as que se atribuem a má formação do pênis e da bolsa escrotal;

b) Coeundi organofuncional: a ereção pode faltar ou ser incompleta. Tem como causas a idade insuficiente, doenças sistêmicas (diabetes), lesões no sistema nervoso, doenças endócrinas (diabetes), corpos cavernosos defeituosos, problemas vasculares;

c) Coeundi psicofuncional: dificuldade de manter relações sexuais (certas alterações psíquicas podem levar a práticas pervertidas, que posteriormente dificultariam ou impediriam a prática sexual normal) e traumas educacionais na infância - classificação: a) absoluta: o homem não tem capacidade de manter relações sexuais com todas as mulheres; b) relativa ou seletiva: o indivíduo consegue manter relações sexuais com apenas algumas mulheres.

Em relação à mulher, como podem ser classificadas as impotências coeundi?

Em relação à mulher, a impotência coeundi classifica-se em:

a) impotência coeundi instrumental: no período pré-pubertário o desenvolvimento somático da menina não possibilita a prática da conjunção. Trata-se de situação fisiológica de insuficiência de desenvolvimento do órgão conjugador. Nos infantilismos de genitais (infreqüentes) essa situação pode ocorrer (chega-se na idade adulta, mas com aparelho sexual pouco desenvolvido, diâmetro da vagina). Ausência congênita de vagina também é eventualidade excepcional, mas já registrada (AGENESIA). Processos tumoriais podem exigir remoção total ou parcial do órgão, que será objeto de reconstituição plástica;

b) impotência coeundi funcional: não há aqui conveniência em se procurar separar causas físicas e psíquicas. Isto se deve ao próprio aspecto funcional da participação feminina na prática sexual. Os autores consideram as seguintes eventualidades: a) coitofobia; b) vaginismo; c) dispareunia.

A coitofobia, o vaginismo e a dispareunia

São eventualidades da impotência coeundi funcional feminina.
- Coitofobia: repugnância invencível à prática sexual, é atribuída devido a fatores educacionais, traumatismos psicológicos na infância e na puberdade;
- Vaginismo: há uma sensibilidade exagerada em nível da vagina ou da vulva, ocorrendo contrações violentas na vagina, que impedem a conjunção carnal;
- Dispareunia: é a sensação dolorosa na prática sexual; a dor pode ser atribuída à lubrificação vaginal incompleta, alterações inflamatórias, desencadeamento de problemas psicológicos e alterações hormonais.

Impotência generandi - quais as suas causas ou quando podem ser encontradas?

Pode ser causada por vários fatores, desde as glândulas até as vias de transmissão do sêmen, agenesia (nascimento sem testículos), extirpação dos testículos (cirúrgica ou acidental), inflamações dos testículos (orquites), tumores ou atrofias nos testículos.

Impotência concipiendi - quais são suas causas e quando podem ser encontradas?

Impotência concipiendi é a incapacidade feminina de procriar, ou seja, de gerar filhos. Ocorre a impotência concipiendi antes da puberdade; após a menopausa; nos períodos inférteis (ciclo menstrual). Patologicamente, podem ser encontradas: a) no ovário: ausente, inflamado, atrofiado ou extirpado; b) nas trompas: inflamada, laqueada ou quando apresentar tumores; c) no útero: mal desenvolvido (útero infantil), inflamado ou que apresente tumores; d) na vagina: inflamada ou extirpada, devido à presença de tumores.

Interesse jurídico da impotência

A impotência coeundi é causa de anulação de casamento (art. 1.556 e 1.557, III do CC) e também exclui a presunção de paternidade, nos casos instituídos em lei (art. 1.597, 1.598 e 1.599 do CC), verificada através de exames clínicos e laboratoriais.

Conceito de conjunção carnal

No sentido do Código Penal, conjunção carnal é a introdução do pênis na vagina (immissio penis in vaginam), haja ou não a ejaculação. Tem havido divergência quanto o limite da introdução: até o hímen ou além dele? A cópula vestibular ou vulvar não chega a configurar conjunção no sentido do código, a menos que dela resulte gravidez.

Em relação à perícia, quais os sinais duvidosos que devem ser estudados para se provar a conjunção carnal?

Os sinais duvidosos são: a) dor da vítima; b) hemorragia (podendo ou não ocorrer - quando tecido chamado hímen é rompido); c) presença de lesões no aparelho genital (equimoses, hematomas, contusões, escoriações etc.) - o fato de se encontrar estas lesões não caracteriza a conjunção carnal; d) contaminação: ao examinar a vítima, encontra-se uma contaminação venérea (observa-se que tanto a contaminação pode ter outra origem como pode estar vinculada à prática libidinosa diversa da conjunção).

Em relação à perícia, quais os sinais considerados como certos de ter ocorrido a conjunção carnal?

Para a mulher já deflorada, não considerar a letra "a".
Os sinais de certeza são: a) ruptura do hímen: a ruptura ocorre através da conjunção carnal (há também casos de acidentes, de masturbações); b) presença de esperma na vagina; c) diante de uma gravidez a lei considera que ocorreu uma conjunção.

Em relação ao hímen, quais são suas características principais e quais as diferenças que ocorrem entre o hímen roto e o hímen que apresenta entalhes?

O hímen é um diafragma presente no intróito (começo, entrada) do conduto vaginal, sendo uma membrana perfurada para o escoamento do fluxo catamenial (menstrual) e usualmente se rompe ao primeiro contato sexual. Excepcionalmente pode faltar (ausência congênita) ou se apresentar inteiriço (imperfurado) e exigir intervenção cirúrgica. Usualmente se insere na parede vaginal a cerca de 1,5 cm de profundidade em relação à vulva e apresenta um bordo livre (óstio) de variada configuração.

O óstio do hímen nem sempre tem contorno regular. Por vezes, surgem irregularidades congênitas que podem suscitar dúvidas ao exame e consequentemente às conclusões e implicações judiciárias. Deve-se isso ao fato de que as rupturas também imprimem irregularidades ao óstio. As primeiras, por serem constitucionais, diferem das segundas, que são traumáticas.

Hímen roto (que se rompeu): a ruptura é profunda, às vezes apresenta sinais inflamatórios, a borda é irregular e constituída de um tecido cicatricial (o processo cicatricial se completa dentro de 3 semanas). Até 20 dias é possível determinar a data da ruptura.

Hímen entalhado: o entalhe é pouco profundo, não alcançando a borda da parede vaginal; os entalhes têm ângulos abertos e bordas regulares, apresentam disposição simétrica e não tem sinais inflamatórios, e, histologicamente, tem o mesmo epitélio da membrana.

Como podemos diferenciar a ruptura do hímen recente do antigo? Qual o método proposto pelo Prof. Flamínio Favero para o estudo do hímen?

O exame da ruptura do hímen recente apurará os caracteres próprios da ruptura, associados ao processo cicatricial em evolução num período inferior à 20 dias: depois disso não se pode calcular a data provável do contato sexual. Desde que a cicatrização esteja completa, só poderemos concluir por ruptura antiga (sem data). Ex: carúnculas mirtiformes, que são encontradas nas mulheres que já deram a luz, via vaginal: são pequenos brotos ou pontos cicatriciais situados na região do hímen (são sobras de hímen).

O Prof. Flamínio Faver sugeriu: o emprego de iluminação do hímen com luz ultravioleta, pois ao incidir em tecidos normais, aparecerá cor violácea. No caso de tecido cicatricial, terá cor branca, tornando-se mais evidente. Diante desses dados, o perito concluiria por ruptura recente (menos de 20 dias) ou ruptura antiga (mais de 20 dias).

Hímen complacente

Hímen complacente é aquele que tolera a conjunção sem se romper, apresentando-se como uma membrana elástica e/ou geralmente pequena.
O interesse jurídico, no caso de conjunção carnal, é crime de estupro (art. 213, CP), anulação de casamento (art. 1.556 e 1.557 CC), posse sexual mediante fraude (art. 215, CP) e o interesse em caso de acidente.

Himenorrafia

É a reconstrução do hímen espontânea, que é muito rara (quando há repouso entre as relações) ou cirúrgica.

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