Jus cogens e soft law

"Jus cogens" e "soft law"

No século XX, duas tendências emergiram no Direito Internacional Público em relação a uma reformulação ao entendimento tradicional de suas fontes e a força vinculante das normas produzidas pelos Estados. Uma delas foi o reconhecimento de existir normas jurídicas como as cláusulas pétreas das Constituições dos Estados, que condicionam a legitimidade e validade de todas as outras normas.

Isso significa dizer que há no Direito Internacional normas que constituíram o "jus cogens", que se sobrepõe a vontade dos Estados, e não podem ser alteradas por dispositivos oriundos de Tratados ou Convenções, entre outros.

Reconheceu-se, outrossim, a existência de normas flexíveis, cuja inadimplência seria administrada por um sistema de sanções distintas das previstas nas normas tradicionais. Tal refere-se a existência do "soft law", por oposição as normas conceituadas "hard laws".

Note-se que a emergência do "jus cogens" abalou as teorias voluntaristas dos séculos passados, em que...