Conflito internacional I

Conceito, evolução dos meios, meios diplomáticos e meios políticos.

Conceito

O conflito internacional pode ser denominado como o desacordo acerca de determinado ponto de direito ou de fato. É a contradição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados. Note-se, ainda, que o conflito internacional pode ter como partes grupos de Estados, assim como as Organizações Internacionais também.

Evolução dos meios

Atualmente a arbitragem concorre, no plano das vias jurisdicionais, com as Cortes permanentes, entre as quais está a de Haia. Outrossim, fora do âmbito jurisdicional, há hoje um grande acervo de meios diplomáticos, como, por exemplo, os recursos às Organizações Internacionais.

Além disso, os instrumentos de soluções de conflitos entre tais organizações denominam-se usualmente meios políticos. Os meios políticos e diplomáticos identificam-se entre si e se diferem dos meios jurisdicionais, pois lhe faltam compromisso elementar com as regras do Direito.

Todavia, tanto ao árbitro como ao juiz compete aplicar a norma pertinente a cada caso concreto, suprindo...

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