Introdução ao Direito Processual Geral

Introdução

O direito regula todo e qualquer ato, seja ele emanado pelo Estado, ou por um particular. As normas têm o condão de determinar seu conteúdo e efeitos.

No mesmo sentido são regulamentados os atos judiciais (sentença, decisão etc) e os atos administrativos.

Diante disto, verifica-se que o Direito, como um todo, regula, conforme dito acima, o conteúdo e o efeito dos atos, sejam eles praticados sob a vertente do direito privado, quanto sob o direito público. 

Por fim, é de se notar que no direito privado o indivíduo tem ampla liberdade para decidir sobre os seus contratos, já no direito público, a liberdade é limitada em maior grau, afinal as atividades estatais exigem um processo perfeitamente regulado em normas jurídicas.

Relação jurídica

O processo judicial, cível em geral...