Meio Ambiente Cultural I

Meio ambiente e patrimônio cultural, conceito e natureza jurídica de patrimônio cultural, competência, tombamento, classificação de tombamento, proteção internacional dos bens culturais e racismo.

Meio ambiente e patrimônio cultural

O artigo 216, da Constituição Federal, tem por meio ambiente cultural o meio ambiente natural ou artificial, o qual é permeado pela essência da pessoa humana detentora da criatividade. É composto por bens culturais tanto materiais, quanto imateriais, que devem ser tutelados pelo Direito.

A preservação do patrimônio cultural é o bem jurídico protegido pelo Direito Ambiental, afinal é este o meio que garante a qualidade e manutenção da vida humana.

Natureza jurídica de patrimônio cultural

A natureza jurídica do patrimônio cultural é difusa, uma vez que ao se afirmar que os bens a serem preservados são culturais, quer dizer que o valor daquele bem é de interesse de todos.

O patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo as formas de expressão, os modos de criar...

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