Partidos políticos

Conceito, regras constitucionais, princípio da verticalização das coligações partidárias, dentre outras características.

Conceito

Os partidos políticos podem ser conceituados como organização de pessoas reunidas num mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo, ou de, pelo menos, influenciar na gestão da coisa pública por meio de críticas e oposição. Constitui uma agremiação de um grupo que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com a finalidade de assumir o poder a fim de realizar seu programa de governo. São pessoas que se organizam com a mesma ideologia e interesses comuns, para exercer influência sobre a determinação política de um país.

Regras constitucionais

A primeira regra prevista na Constituição Federal refere-se à liberdade de organização partidária, visto ser livre a criação, fusão, incorporação e a extinção dos partidos políticos.

Neste sentido, determina o artigo 17, da Lei Maior, que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos