Títulos de crédito impróprios

Introdução

Os títulos de crédito impróprios são assim denominados porque não são a eles aplicados todos os elementos do regime jurídico-cambial. Tais títulos dividem-se em quatro categorias e, dentre elas, encontra-se os títulos de legitimação, que garantem a seu portador determinada prestação de serviços ou o acesso a prêmios, como é o caso do passe de ônibus, bilhetes premiados etc.

Títulos representativos

Os títulos representativos são aqueles instrumentos jurídicos que representam a titularidade de mercadoria que se encontra com terceiro, que não seja seu proprietário. Tem aspecto de título de crédito quando permite que seu proprietário negocie o valor da mercadoria, sem prejuízo da custódia. Exemplos: títulos armazeneiros ("warrant" e conhecimento de depósito, por exemplo), e o conhecimento de frete.

A emissão destes títulos é feita por armazéns gerais, dependem da solicitação do depositante e substituem o recibo de depósito. Além disso, a mercadoria só poderá ser entregue ao portador...