Efeitos do recurso
As consequências da interposição de recursos no âmbito do processo civil.
O meio utilizado pelas partes para demonstrar seu inconformismo com relação às decisões prolatadas nos autos é o recurso, através do qual é solicitada a modificação ou a reforma da decisão.
Os recursos, ao serem interpostos, produzem efeitos no processo, sendo certo que tais efeitos poderão ser devolutivos, suspensivos, translativos, expansivos e regressivos, como veremos adiante.
Efeito devolutivo
O efeito devolutivo está presente em todos os recursos. Este efeito consiste na transferência, ao órgão ad quem, do conhecimento da matéria que está sendo impugnada, adiando a formação da coisa julgada e permitindo a apreciação do mérito do recurso.
Este efeito deve ser analisado sob dois aspectos: a extensão e a profundidade, sendo que a extinção corresponderá ao pedido e a profundidade aos fundamentos.
Ao interpor o recurso, o recorrente, através de seu pedido, determinará a extensão da apelação e decidirá a abrangência da matéria impugnada bem como a sua devolutividade ao Tribunal.
Efeito suspensivo...
