Tutela (2024)

Conceito

A tutela tem caráter assistencial, posto que consiste em encargo conferido à uma pessoa capaz para cuidar de menor, bem como de administrar os bens deste, pela ausência do poder familiar. Segundo o art. 1.728 do Código Civil, os menores são postos sob tutela quando os pais forem declarados ausentes ou falecerem; ou quando houver a perda do poder familiar. Porém, se o poder familiar for recuperado pelos pais ou restabelecido pela adoção ou pelo reconhecimento de filho, por exemplo, a tutela cessará.

O encargo proveniente da tutela é obrigatório, com exceção das hipóteses previstas nos arts. 1.736 e 1.737 do CC, em que haverá escusa que só poderá ocorrer:

• por mulheres casadas, 
• maiores de sessenta anos, 
• por aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos, 
• pelos impossibilitados por enfermidade, 
• por aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela, 
• por aqueles que já exercerem tutela ou curatela, 
• pelos militares em serviço, ou ainda, 
• por quem não for parente...