Introdução ao Direito Tributário e suas fontes
Receitas do Estado, conceito de Direito Tributário e seus tributos, fontes formais e materiais de âmbito tributário.
1. Introdução ao Direito Tributário
O Estado desenvolve atividades em diversas áreas, tais como: educação, saúde, política, econômica, social, administrativa, financeira, segurança pública etc, que são destinadas a garantir a finalidade essencial do Estado, qual seja: o bem comum.
Para exercer as referidas atividades, são necessários recursos financeiros que supram as despesas geradas pelo Estado. Este possui duas formas de conseguir a receita de que necessita, a saber: pela utilização de seus bens, como qualquer outro sujeito privado (modo originário); ou recolhendo recursos financeiros por meio de tributo (modo derivado).
Como a atividade econômica, no Brasil, é de iniciativa privada, restando ao Estado atuar nessa área apenas em casos especiais, previstos no art. 173 da CF (quando necessário à segurança nacional ou de relevante interesse coletivo), a tributação passa a ser o instrumento utilizado para conseguir os recursos financeiros necessários para garantir sua sobrevivência.
O Direito...
