Erro na execução
Noção, diferenças do erro sobre a pessoa, aberratio ictus com unidade simples e resultado único e com unidade complexa e resultado duplo, hipóteses.
Conceito
Erro na execução, ou aberratio ictus, é o erro ou acidente no uso dos meios de execução do crime, atingido pessoa diversa da pretendida.
Ao invés de atingir a pessoa que o agente pretendia, acaba por acertar outrem, resultado de desvio do ato de execução. No entanto, pouco importa o autor não ter alcançado seu objetivo, responderá integralmente pelos atos cometidos.
Previsão legal
Art. 73, do Código Penal: “Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código".
Modalidades
Existem duas modalidades de erro na execução que são:
- Aberratio ictus com unidade simples = com resultado único (art. 73, 1ª parte, do CP);
- Aberratio ictus com unidade complexa = com resultado duplo...
