Território – Direito Internacional Público I
Demarcação, fronteiras naturais, modos de aquisição e de perda do domínio do estado sobre o território.
Segundo nos explica os autores em tela, o território é” elemento constitutivo do estado, representado pela porção da superfície do globo terrestre sobre a qual este exerce, habitualmente, sua dominação exclusiva, ou conjunto de direitos, inerentes à soberania, como exprime a dimensão espacial, na qual se encontra instalada e vive a humanidade” (obra citada).
Demarcação
A demarcação de fronteira, de ordinário confiada a comissões mistas, compostas de técnicos dos dois países limítrofes, é quase sempre precedida de um ajuste especial (delimitação), em que se determina a forma de organização ou de constituição destas comissões e o modo que deverão se guiar.
Os trabalhos das comissões são consignados em atas e indicados em mapas. Ao trabalho conceitual (delimitação), deve seguir-se a operação física (demarcação), pela ação de comissão demarcadora.
Considera-se definitiva a fronteira quando aprovada pelos governos interessados. Os marcos colocados na fronteira devem ser respeitados, salvo se, por...
