Provas nos crimes informáticos I

Prova pericial

Os crimes informáticos serão provados mediante todos os meios de prova admitidos em direito, tanto a prova documental quanto a prova testemunhal e, inclusive, a prova pericial. No entanto, a prova pericial merece atenção especial.

Toda infração penal que deixar vestígios demandará obrigatoriamente a realização do exame de corpo de delito direto (artigo 158, do CPP).

Nota-se que o Código de Processo Penal, em seu artigo 564, III, “b”, apontou que a falta do exame de corpo de delito acarretará ao processo nulidade absoluta.

Contudo, quando os vestígios desaparecerem, o exame de corpo de delito poderá ser substituído pela prova testemunhal, conforme descrito no artigo 167 do CPP. Nesse caso, ante à impossibilidade de realização do exame de corpo de delito sobre os vestígios materiais deixados pela infração, este poderá ser substituído pela prova testemunhal.

Por fim, há infrações em que o exame de corpo de delito direto é essencial não podendo ser substituído.

Prova pericial nos...