Contrato de “engineering”
Conceito, objeto, espécies e características.
Conceito
O contrato de engineering enquadra-se dentre os contratos de transmissão de tecnologia e comercialização, cujo objeto é a assistência técnica especializada em engenharia. Pelo contrato uma parte se obriga a realizar um projeto industrial para a implantação ou ampliação e modernização de uma empresa.
Nota-se que não se trata de simples projeto industrial, é algo mais abrangente de sua execução, montagem de unidades industriais e até assistência técnica nos primeiros tempos de funcionamento.
Espécies e características
Carlos Roberto Gonçalves cita a lição de Orlando Gomes, segundo ele, o engineering é um contrato a fim de obter-se uma indústria construída e instalada. Veja-se, portanto, que desdobra-se em duas fases: a de estudos e a de execução.
Com efeito, apontam-se duas etapas: o consulting engineering (estudo da viabilidade e elaboração do projeto industrial); e o comercial engineering (estudo e realização prática do...