Contrato de depósito

Conceito, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes, negativa de devolução da coisa depositada e extinção do contrato de depósito.

O contrato de depósito é conceituado como um negócio jurídico em que uma das partes (depositante) transfere à outra (depositário) a guarda de um objeto móvel, para sua conservação e, posteriormente, devolução.

Trata-se de um contrato baseado na confiança, ou seja, o depositante, sem perder a propriedade de seu bem, acredita na boa-fé do depositário, transferindo a ele o poder de fato sobre a coisa, sem que este possa utilizá-la, senão quando expressamente permitido.

No Código Civil, o conceito legal do depósito está encartado no artigo 627 nos seguintes termos: “Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”.

Nota-se que esta figura contratual difere do “sequestro”, que consiste no depósito judicial de coisa sobre a qual pende litígio e é um procedimento cautelar disciplinado no Código de Processo Civil.

Características

O depósito é contrato típico e nominado celebrado de forma individual, que possui as seguintes características...

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