Organização territorial e política do eleitorado e medidas preliminares à votação

Trata sobre as circunscrições, zonas e seções eleitorais, assim como sobre o procedimento adotado pela Justiça Eleitoral antes da realização das eleições, que são a composição e organização das mesas receptoras de votos, a escolha, designação e o treinamento dos mesários e escrutinadores.

A República Federativa do Brasil é composta por vinte e seis Estados-Membros, um Distrito Federal e mais de cinco mil municípios, com isso é necessária uma divisão da nação em territórios para que se possa organizar o eleitorado brasileiro para o exercício do direito de sufrágio.

Assim, o Código Eleitoral dividiu o eleitorado brasileiro em circunscrições, zonas e seções eleitorais.

Circunscrições eleitorais

As circunscrições eleitorais são unidades criadas, conforme o tipo de eleição, para organizar o território do eleitorado.

O País é a circunscrição eleitoral para os pleitos presidenciais. O território do Distrito Federal é a circunscrição para as eleições gerais distritais (Governador do Distrito Federal e seu Vice, Senadores, Deputados Federais e Distritais). Por sua vez, o território dos Estados-Membros é a circunscrição para as eleições gerais estaduais. Por derradeiro, destaca-se que a circunscrição eleitoral para as eleições municipais (Prefeito e Vice e Vereadores) é o território...

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