Ação de nunciação de obra nova

Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.

Tem por objetivo principal impedir o prosseguimento de obra, que ainda esta em andamento, e não observa às normas do direito de vizinhança, ou ofende as normas e posturas a respeito das construções.

Apesar de ter natureza pessoal, a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel, conforme o artigo 95 do CPC.

Requisitos genéricos

O primeiro requisito diz respeito à obra, o que é presumida em todas as espécies de nunciação. Sendo qualquer modificação concreta que esteja sendo realizada, ainda que minimamente esteja alterando a situação de fato, e é potencialmente causadora de danos.

O segundo requisito, diz respeito a necessidade da obra ser nova, sendo imprescindível que a obra já tenha iniciado, que não tenha sido concluída, nem esta sendo finalizada.

O momento para verificar esses requisitos é no momento da propositura da ação.

Requisitos específicos

- Hipóteses de cabimento

São três situações enumeradas nos incisos do artigo 934 do CPC, que serão explicadas abaixo.

a) Obra em imóvel vizinho...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos