Modelos de Petições

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No DireitoNet você encontra 2.300 modelos de petições para as mais diversas finalidades. Encontre o modelo que deseja, faça o download e personalize sua petição como desejar.

Últimas Atualizações

Pedido de reconsideração de despacho (2024)
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil 28/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Autorização para crianças ou adolescente comparecerem em atividades desacompanhados dos responsáveis (2024)
Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.
Família 27/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Requisição de certidão de nascimento ou de óbito de crianças e adolescentes (2024)
Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Civil 27/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Impugnação ao cumprimento de sentença (2024)
Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 27/03/2024 Revisão geral.
Ação de cobrança de despesas condominiais (2024)
Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.
Processo Civil 27/03/2024 Revisão geral.
Prioridade na tramitação do processo – Criança e adolescente (2024)
Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.
Processo Civil 26/03/2024 Atualizado até a Lei nº 14.811/2024.
Autorização de um dos pais para viagem nacional de criança (2024)
Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
Família 26/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Comunicação ao Ministério Público – Infração penal contra criança ou adolescente (2024)
Conselho Tutelar encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Penal 26/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Acidentária - incapacidade auditiva (2024)
Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
Trabalhista 26/03/2024 Revisão geral.
Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos de liquidação (2024)
Empresa Exequente apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos, nos termos do artigo 910 do CPC.
Processo Civil 26/03/2024 Revisão geral.
Dispensa de avaliação de bem imóvel (2024)
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil 26/03/2024 Revisão geral.
Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo (2024)
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Trabalhista 26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios (2024)
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Processo Civil 26/03/2024 Revisão geral.
Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia (2024)
Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
Trabalhista 26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Reivindicação de gorjetas (2024)
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Trabalhista 26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Acordo trabalhista - Antes da audiência (2024)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Acordo judicial trabalhista - Homologação (2024)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral.
Busca e apreensão - Trabalhista (2024)
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.
Trabalhista 22/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Execução contra a Fazenda Pública - obrigação de entrega de coisa (2024)
A Exequente, que em leilão e arrematou deu maior lance e arrematou bem da Fazenda Pública Estadual, tendo quitado totalmente seu preço, pleiteia a entregar do bem móvel.
Processo Civil 29/02/2024
Cumprimento da sentença na obrigação de entrega de coisa (2024)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para a entrega de coisa móvel ou imóvel, nos termos do artigo 538 do CPC.
Processo Civil 29/02/2024
Decisão de desclassificação no Tribunal do Júri (2024)
Magistrado desclassifica a infração penal para a forma culposa, determinando a remessa dos autos ao juízo competente, com base no artigo 419 do Código de Processo Penal.
Processo Penal 28/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo (2024)
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família 28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho (2024)
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família 28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Contestação - concordância - despejo para uso próprio (2024)
Locatário concorda com a desocupação do imóvel, requerendo a concessão do prazo de 6 (seis) meses para fazê-lo, conforme o artigo 61 da Lei nº 8.245/91.
Civil 28/02/2024 Revisão geral.
Imissão na posse - Abandono do imóvel no curso da ação (2024)
Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
Processo Civil 28/02/2024 Revisão geral.
Consignação em pagamento - Fundada na dúvida sobre quem deva receber (2024)
Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
Processo Civil 28/02/2024 Revisão geral.
Ação rescisória (Processo do Trabalho) (2024)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Quesitos ao perito (doença do trabalho) (2024)
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Embargos à Execução (Processo do Trabalho) (2024)
O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Arresto (Processo do Trabalho) (2024)
Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.
Trabalhista 28/02/2024 Revisão geral.
Habeas corpus (Processo do Trabalho) (2024)
Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.
Trabalhista 27/02/2024 Revisão geral.
Notificação para possibilitar sublocação, cessão ou empréstimo não consentido (2024)
Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 8.245/91, Locatário notifica Locador de sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado, para sua manifestação no prazo de 30 dias.
Civil 26/02/2024 Revisão geral.
Ação de exoneração do fiador em razão da novação (2024)
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil 26/02/2024 Revisão geral.
Embargos de retenção por benfeitoria (2024)
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
Processo Civil 26/02/2024 Revisão geral.
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC) (2024)
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família 25/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Liquidação e execução de honorários advocatícios (2024)
Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
Processo Civil 25/02/2024 Revisão geral.
Embargos à arrematação (2024)
Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Processo Civil 25/02/2024 Revisão geral.
Obrigação de fazer com pedido de tutela específica (2024)
Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
Processo Civil 25/02/2024 Revisão geral.
Revisão e exoneração de alimentos (2024)
Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.
Família 23/02/2024 Revisão geral.
Prestação de contas contra advogado (2024)
Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 23/02/2024 Revisão geral.
Memorial do MP - Desclassificação (2024)
O Ministério Público requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal de natureza grave, remetendo-se os autos ao juízo competente para o julgamento.
Penal 21/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Denúncia - Homicídio qualificado (2024)
Trata-se de denúncia contra marido que, portando arma branca, desferiu golpes com intenção homicida e emprego de meio cruel contra sua esposa.
Penal 20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Denúncia - Homicídio simples (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal 20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024. Acesso gratuito
Denúncia - Feminicídio (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.
Penal 14/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Denúncia - Crime hediondo - Latrocínio (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).
Penal 14/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
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