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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Alimentos - Requeridos ao neto - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

20/ago/2017. Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Indenizatória por valores não pagos em representação comercial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

18/ago/2017. Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Relaxamento de prisão em flagrante delito (Comparecimento espontâneo do suspeito à delegacia)Atualizado

18/ago/2017. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do réu.

Impugnação de prova juntada aos autosAtualizado

18/ago/2017. Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Indenização por desapropriação indiretaAtualizado

18/ago/2017. Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Agravo em execução - Livramento condicionalAtualizado

18/ago/2017. Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.

Revisional de aposentadoria IIAtualizado

18/ago/2017. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Indenização - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

18/ago/2017. Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.

Revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

18/ago/2017. Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.

Execução de hipoteca - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

16/ago/2017. Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.