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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Memoriais - Roubo com arma de fogo (157, § 2º, I e II c.c 14 do CP)Atualizado

16/out/2017. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II c.c art. 14 do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Requerimento para se ausentar da comarca por mais de 8 dias durante a suspensão condicional do processoAtualizado

16/out/2017. Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.

Reconvenção - TrabalhistaAtualizado

16/out/2017. Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Representação escrita - AmeaçaAtualizado

16/out/2017. Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.

Cancelamento de protestoAtualizado

16/out/2017. Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Justificativa do não cumprimento das condições da suspensão condicional do processoAtualizado

16/out/2017. Réu alega dificuldade financeira em cumprir com uma das condições impostas na suspensão condicional do processo.

Impugnação à manifestação do Ministério Público sobre o pedido de isenção de taxasAtualizado

16/out/2017. Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.

Apresentação do rol de testemunhas pelo acusadoAtualizado

16/out/2017. Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.

Extinção de condomínio - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)Atualizado

16/out/2017. Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

Defesa preliminar - Crime funcional - Alteração de documento público (297, § 1º, CP)Atualizado

16/out/2017. Denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.