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Novidades


Atualizações de acordo com a Lei 13.363/16

A lei estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

Veja o que mudou em relação ao antigo CPC.

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Mais de 1.000 atualizações de acordo com o Novo CPC

Veja no DireitoNet centenas de petições, contratos, resumos, testes e outros conteúdos atualizados de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/15).

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Revisional de aluguel comercial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/jun/2017. Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

Alvará judicial para venda de automóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/jun/2017. Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.

Acidentária I - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/jun/2017. Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

Acidentária II - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/jun/2017. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Investigação de paternidade - Pedido de filho maior - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/jun/2017. Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jun/2017. Não havendo estipulação dos honorários do árbitro no compromisso arbitral, o árbitro requer ao órgão do Poder Judiciário que seria competente para julgar originariamente a causa, que os fixe por sentença.

Ação de Obrigação de fazer envolvendo bem imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

21/jun/2017. Requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordado em compromisso de compra e venda.

Vindicação de legitimidade de filho - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)Atualizado

21/jun/2017. Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

Cancelamento de protesto com anuência do credorAtualizado

21/jun/2017. Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerradoAtualizado

21/jun/2017. Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.