Lista completa de Modelos de Petições

2.346 modelos disponíveis

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Pedido de Elisão – Falência
Requerimento da extinção do pedido de falência em razão do perecimento de seu objeto. Inclui jurisprudência.
Comercial 18/04/2023
Interdito proibitório – Greve trabalhista
Empresa ajuíza ação visando impedir a ocupação de sua sede no decorrer do movimento grevista por alguns de seus trabalhadores, sob a coordenação do Sindicato de classe. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 18/04/2023
Pedido de recuperação judicial - impugnação de crédito
Tendo em vista que o crédito impugnado foi erroneamente classificado na relação de credores como de natureza trabalhista, requer-se sua habilitação como crédito de natureza quirografária. Inclui jurisprudência.
Empresarial 11/11/2022
Pedido de exibição de livros e documentos empresariais
Autor, como sócio da empresa, requer total acesso aos livros e documentos empresariais com o intuito de exercer o seu direito de fiscalização, assim previsto no artigo 1.021 do Código Civil. Inclui jurisprudência.
Empresarial 18/04/2023
Pedido de continuidade de empresa por incapaz
Autor, empresário individual acometido de anomalia que lhe tira o pleno gozo da capacidade mental, considerando que possui condição de exercer sua atividade empresarial, pleiteia a continuidade da empresa, mediante representação legal.
Civil 18/04/2023
Impugnação do pedido de homologação de recuperação extrajudicial
Verificada a ausência do crédito do Impugnante da relação de credores juntada ao plano de recuperação e, assim, não cumprido o quórum legal exigido, pleiteia-se a impugnação do pedido.
Civil 04/11/2022
Ação de Nulidade de Marca
Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.
Empresarial 29/11/2021
Ação de indenização por violação de propriedade industrial
Tendo em vista que o Réu utilizou indevidamente a marca da Requerente na identificação de seu estabelecimento e de seus produtos, pleiteia-se a devida indenização. Inclui jurisprudência.
Empresarial 29/11/2021
Ação de indenização por servidão administrativa
Tendo em vista a passagem de tubulações pelo imóvel do Autor, configurando, assim, a servidão administrativa, este requer a justa indenização pela limitação imposta à propriedade.
Administrativo 28/11/2023 Revisão geral.
Ação cominatória para entrega do imóvel cumulada com perdas e danos
Descumprida a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado, Autores pleiteiam que a Construtora Ré entrega o imóvel, bem como responda pelas perdas e danos consubstanciadas no valor dos aluguéis que o imóvel poderia render durante o período do atraso (lucros cessantes). Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Ação anulatória de ato deliberativo
Tendo em vista que a Empresa Ré realizou Assembleia sem o quórum necessário de sócios presentes, Autor requer seja declarada sua nulidade, tornando sem efeito suas deliberações.
Empresarial 29/12/2022
Ação anulatória de ato constitutivo
Tendo em vista que a Empresa Ré foi registra contendo o Autor como sócio sem ele ter assinado o seu ato constitutivo, requer a declaração de nulidade do negócio jurídico.
Empresarial 29/12/2022
Contestação - Ação de Dano Infecto
Ré alega que os fatos alegados pelo Autor são parcialmente verdadeiros quanto aos barulhos e cuidados com seu animal de estimação, e contesta o valor requerido por danos morais. Inclui jurisprudência.
Civil 29/12/2022
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Trata-se de pedido de condenação em litigância de má-fé e procedência da Reconvenção, rescindindo o contrato firmado entre as partes.
Civil 18/04/2023
Contestação de Ação de Indenização - Sinistro em veículo ocasionado por terceiro
Ex-proprietário de veículo automotor, citado como responsável pela indenização por danos materiais provocados em suposto acidente, nada sabendo sobre os fatos, requer seja reconhecido como parte ilegítima da demanda. Inclui jurisprudência.
Civil 03/11/2021
Prosseguimento do processo e apreciação de pedido liminar
Trata-se de petição para cobrar andamento do feito por estar indevidamente parado há meses, sem manifestação do juízo.
Processo Civil 18/04/2023
Execução do Acordo de Visitas
Genitor requer a execução do acordo de visitas feito com a guardiã de sua filha menor, permitindo que ele a veja nos termos acordados, sob pena de responder pelo crime de desobediência.
Civil 18/04/2023
Execução de alimentos - Réplica à justificativa do executado
Trata-se de atualização do débito pendente, concordância com parcelamento e requerimento para a suspensão do feito até quitação do débito, cuja inadimplência implica acarretará na imediata decretação de sua prisão civil.
Processo Civil 17/04/2023
Embargos de terceiros - Liberação de veículo bloqueado em execução
Tendo sido determinado o bloqueio judicial do veículo, já vendido pelo Executado há anos, Embargante requer a concessão de medida liminar determinando o seu imediato desbloqueio, possibilitando a regularização de seu licenciamento. Inclui jurisprudência.
Civil 17/04/2023
Contestação em ação de busca e apreensão de menores
Genitor confirma em sua defesa que deixou de devolver seus filhos à mãe seguindo instruções do Conselho Tutelar e requer, em Reconvenção, a guarda formal dos menores, a exoneração da pensão alimentícia, e a condenação da Autora Reconvinda ao pagamento de pensão alimentícia mensal.
Processo Civil 17/04/2023
Justificação do pedido de justiça gratuita feito na petição inicial
Tendo em vista que juízo determinou a apresentação de provas quanto a sua real situação financeira, Autora apresenta justificação e pleiteia a reconsideração do pedido de justiça gratuita feito na petição inicial.
Civil 17/04/2023
Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral
Requerente pleiteia a anulação de sentença arbitral, uma vez que o procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem foi desrespeitado.
Empresarial 17/04/2023
Ação anulatória de nome empresarial
Tendo em vista que o nome empresarial adotado pela Empresa Ré vem causando sérios transtornos à Autora, este requer seja declarada a sua nulidade, determinando-se o imediato cancelamento de sua inscrição perante a Junta Comercial.
Empresarial 17/04/2023
Ação de Reintegração de Posse - Servidão de passagem
A única passagem ao sítio do Autor é uma estrada que adentra a propriedade do Réu, e a sua recusa em deixar o Autor passar retira-lhe por inteiro o poder de fato que exercia sobre a coisa, configurando esbulho possessório. Inclui jurisprudência.
Civil 17/04/2023
Ação de Exibição de Documentos contra Hospital
Genitores de Menor impúbere, internado em estado grave, suspeitando de negligência em hospital, pleiteiam obter o seu prontuário médico. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 17/04/2023
Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado – Internação de dependente químico
Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 06/04/2022
Contrarrazões de Apelação - Sucumbência
Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.
Processo Civil 06/07/2023
Apelação - Ação de cobrança de despesas condominiais
Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.
Processo Civil 04/07/2023
Embargos de Declaração - Recebimento da petição inicial no rito errado
Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória que recebeu a petição inicial no procedimento comum do CPC e não apreciou pedido de alimentos provisórios.
Processo Civil 17/04/2023
Falecimento do Interditado
Petição informando falecimento do interditado e juntada de certidão de óbito.
Processo Civil 17/04/2023
Apelação contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por recusa de ordem para emendar a petição inicial
Trata-se de recurso contra a decisão do magistrado de primeiro grau que determinou a emenda da petição inicial e a juntada certidão de objeto e pé de processo envolvendo as mesmas partes.
Processo Civil 24/03/2023
Nome e endereço do novo empregador do Alimentante
Petição informando nome e endereço do novo empregador do Alimentante, requerendo expedição de ofício para desconto de pensão alimentícia acordada em folha de pagamento.
Processo Penal 17/04/2023
Averbação da maioridade do proprietário
Trata-se de requerimento no registro de imóveis, tendo em vista que proprietário adquiriu imóvel quando menor e para aliená-lo precisa averbar a sua maioridade.
Civil 17/04/2023
Contrarrazões de Apelação - Novo Exame de DNA
Não havendo qualquer elemento nos autos apto a colocar em dúvida a confiabilidade do exame de DNA realizado, Apelado pleiteia que a sentença guerreada seja mantida. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 24/03/2023
Exceção de ilegitimidade de parte - Novatio legis in pejus
Denunciado pelo crime de estupro, em que pese ter sido convertido para delito de ação pública incondicionada pela Lei 13.718/18, entende que o Ministério Público é parte ilegítima, e que alteração legislativa configura novatio legis in pejus, de forma que não pode retroagir para prejudicá-lo. Inclui jurisprudência.
Penal 24/03/2023
Habeas Corpus - Trancamento da ação penal pelo princípio da insignificância
Tendo em vista a inexpressividade da lesão jurídica provocada, Paciente requer o trancamento da ação penal pela atipicidade material da conduta. Inclui jurisprudência.
Penal 16/12/2021
Pedido de instauração de inquérito policial - Crime de estelionato
Após venda de bem móvel e recebimento de cheque sem fundos, Requerente pleiteia a instauração do procedimento investigativo para apuração do crime do artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal. Inclui jurisprudência.
Penal 10/12/2021
Pedido de revogação de prisão preventiva por não haver indícios da autoria
Tendo em vista que a vítima afirmou, com certeza, que o Acusado não foi a pessoa que tentou roubá-la, Requerente pleiteia a revogação de prisão preventiva.
Penal 24/03/2023
Restituição de bem apreendido
Requerente, vítima de furto em sua residência, requer seja restituída joia que seu pai lhe deu como presente de formatura, tendo demonstrado sua propriedade e que o bem não mais interessa à apuração da verdade.
Penal 16/12/2021 Acesso gratuito
Reabilitação criminal - Ressarcimento do dano causado pelo crime
Em razão de ter plenamente preenchidos os requisitos do artigo 94 do Código Penal, Requerente pleiteia a reabilitação, apagando-se as anotações de sua folha de antecedentes.
Penal 24/03/2023
Recurso Ordinário Constitucional - Suspensão condicional da pena
Recorrente pleiteia reformar a decisão denegatória de habeas corpus, possibilitando, assim, que faça jus ao benefício da suspensão condicional da pena.
Penal 24/03/2023 Acesso gratuito
Inquérito judicial para apuração de falta grave - Desvio de dinheiro
Trata-se de inquérito judicial para apuração da falta grave, uma vez que o funcionário é dirigente sindical, requerendo a aplicação da justa causa.
Trabalhista 24/03/2023
Exceção de pré-executividade trabalhista
Excipiente requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição. Inclui jurisprudência.
Trabalhista 24/03/2023
Contestação de ação de obrigação de fazer
Filho ingressa com Ação em face do pai para compeli-lo a contratar plano de saúde.
Civil 18/07/2023
Contestação de ação de investigação de paternidade
Réu confessa a paternidade do Menor e faz proposta de alimentos, tendo em vista que possui outro filho com a genitora do Autor.
Civil 24/03/2023
Impugnação à Contestação - Benefício Assistencial ao Deficiente
Autor impugna a Contestação do INSS alegando fazer jus ao benefício previdenciário em razão de doença adquirida atestada em perícia, bem como questiona a data de início para o seu pagamento. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 24/03/2023
Benefício Assistencial ao Deficiente – LOAS
Requerente pleiteia a concessão do benefício da prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 24/03/2023
Execução de Alimentos - Expedição de ofícios para localização do Executado
Exequente requer expedição de ofícios à órgãos específicos para fornecimento de eventuais endereços cadastrados do Executado, devedor de alimentos, que está em lugar incerto ou não sabido.
Processo Civil 24/03/2023
Suspensão de cobrança e juros de mora - Coronavírus
Trata-se de requerimento de suspensão de cobrança e juros de mora apresentado ao credor de dívida em razão da Pandemia de COVID-19.
Civil 24/03/2023
Apelação - Nulidade no procedimento
Defesa requer anulação do processo a partir da resposta à acusação, nos termos do artigo 564, IV, do CPP. Caso não seja este o entendimento, a absolvição do Apelante e, subsidiariamente, a desclassificação da imputação para o delito de furto simples.
Penal 16/12/2021

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