Lista completa de Modelos de Petições

2.346 modelos disponíveis

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Cancelamento de Audiência Conciliatória
Tendo desinteresse de solucionar a lide amigavelmente, Autor pede o cancelamento da audiência de conciliação.
Processo Civil 18/05/2023
Notificação Extrajudicial - Rescisão de Contrato Educacional
Tendo ocorrido vício de consentimento e irregularmente na oferta no Contrato de Prestação de Serviços pela Instituição Notificada, a Notificação Extrajudicial visa formalizar a rescisão do instrumento, com a desobrigação total do pagamento de eventuais parcelas e multa.
Civil 18/05/2023
Requerimento de apoio especializado para aluno com deficiência
Representante Legal de Estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, requer à escola acompanhamento em tempo integral para a realização das atividades acadêmicas.
Civil 18/05/2023
Ação de Suprimento de Certidão de Nascimento e Casamento
Requerente precisa suprir as certidões faltosas de seu avô, conforme exigência de Consulado, para obter cidadania de outro país.
Civil 14/03/2023
Testamento público para reconhecimento de filho de homem casado tido fora do matrimônio
Testador declara que manteve um relacionamento extraconjugal, união que adveio um filho, e concorda plenamente com que seu registro de nascimento seja retificado com a inserção de seu nome como pai.
Civil 18/05/2023
Impugnação ao pedido de justiça gratuita
Trata-se de pedido de impugnação da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil.
Processo Civil 18/05/2023
Carta de Preposto - Justiça do Trabalho
Empresa nomeia e constitui preposto, com poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação no processo trabalhista.
Trabalhista 18/05/2023
Queixa-crime - Calúnia em postagens na internet
Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia. Inclui jurisprudência.
Penal 14/02/2023
Denúncia - Violência doméstica e familiar contra a mulher
Denúncia por lesão corporal e ameaça praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, e em virtude dessa condição.
Penal 26/05/2023
Aceitação da revogação de medida protetiva (2024)
Vítima manifesta sua aceitação em relação ao pedido de revogação de medida protetiva, sem prejuízo do prosseguimento do feito.
Penal 09/01/2024 Atualizada até a Lei nº 14.674/2023.
Cumprimento de Acordo de não Persecução Penal (ANPP)
Diante do cumprimento integral do Acordo de não Persecução Penal, Requerente pleiteia a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Processo Penal 18/05/2023
Resposta à acusação com pedido de acordo de não persecução penal (ANPP)
Acusado apresenta resposta à acusação pleiteando o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.
Penal 18/05/2023
Requerimento de audiência por videoconferência
Requerente solicita a realização de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil.
Processo Civil 16/05/2023
Audiência de retratação – Violência doméstica (2024)
Vítima requer a designação de realização de audiência de retratação da representação, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06.
Penal 16/01/2024 Atualizada até a Lei nº 14.674/2023.
Aceitação de Acordo de não Persecução Penal (ANPP)
Tendo em vista que o Investigado preenche todos os requisitos do artigo 28-A do CPP, o mesmo manifesta interesse e concorda com as obrigações em realizar o Acordo de não Persecução Penal.
Penal 16/05/2023
Requerimento de nome e gênero de pessoa transexual
Requerente solicita que seja averbada a alteração de nome e sexo no registro civil nos termos do Provimento CNJ nº 73/18.
Civil 23/03/2023
Dispensa de jurado para o Tribunal do Júri
Requerente, como mais de 70 (setenta) anos de idade, e em tratamento de saúde, pleiteia sua dispensa das sessões do Júri, e que seja afastada a aplicação da multa disposta no artigo 442, do CPP. Inclui jurisprudência.
Processo Penal 16/05/2023
Requerimento de devolução do valor pago ao fundo de reserva de condomínio (2024)
Locatário pleiteia a devolução do valor pago referente ao fundo de reserva, cuja responsabilidade é do locador, conforme a Lei nº 8.245/91.
Civil 26/01/2024 Revisão geral.
Pedido de efeito suspensivo - Apelação
Requerimento para que seja concedido o efeito suspensivo ao recurso de apelação, nos termos do 1.012, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, com a determinação de que a sentença não produza efeitos durante o trâmite do recurso.
Civil 07/07/2023
Ação de reintegração de posse em alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
O Autor é credor do Réu através do contrato de alienação fiduciária em garantia, tendo em vista que o Réu deixou de pagar as prestações mensais, requer a restituição do imóvel alienado fiduciariamente e a concessão de medida liminar para a imediata reintegração de posse do bem. Inclui jurisprudência.
Civil 16/05/2023
Ação de cancelamento de protesto
Requerimento de cancelamento do protesto de duplicata, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento ao Tabelionato de Protesto de Títulos, tendo em vista que o título já estava quitada quando do protesto. Inclui jurisprudência.
Empresarial 16/05/2023
Ação de obrigação de não fazer
Autor pleiteia que o Réu se abstenha da fabricação de produto que, embora possua nome diverso, tem o mesmo princípio ativo do produto patenteado pelo Requerente. Inclui jurisprudência.
Empresarial 16/05/2023
Cumprimento de sentença arbitral
Com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil, Exequente requer que Executado pague o débito constante de condenação de sentença arbitral. Inclui jurisprudência.
Civil 16/05/2023
Agravo contra decisão que ordenou a citação de cônjuge em ação de caráter pessoal
Agravante requer o afastamento da formação de litisconsórcio com a integração do cônjuge que não participou do contrato no polo passivo da ação e consequente dispensa de citação da ex-esposa do Agravado. Inclui jurisprudência.
Civil 04/05/2023
Requerimento de juntada de comprovante aos autos
Parte requer a juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas iniciais.
Civil 04/05/2023
Requerimento de registro de incorporação imobiliária
Empresa solicita no Cartório de Registro de Imóveis o registro de incorporação, apresentando a edificação e suas características, sem a abertura das matrículas das respectivas frações ideais, bem como deposita os documentos necessários conforme a Lei nº 4.591/64.
Civil 04/05/2023
Ação anulatória de leilão extrajudicial
O Autor é compromissário comprador do apartamento que a obra já foi finalizada, requer seja declarado nulo o leilão extrajudicial, desconstituindo a venda feita. Inclui jurisprudência.
Civil 04/05/2023
Contestação do Pedido de Resolução por Inadimplemento
Réu apresenta contestação ao pedido de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, alegando que a pretensão autoral é completamente despida de fundamento fático e jurídico. Inclui jurisprudência.
Civil 04/05/2023
Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário
Ex-funcionário de empresa requer Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, um documento histórico-laboral do trabalhador que tem por objetivo fornecer informações quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
Previdenciário 04/05/2023
Requerimento de aula online para aluno do grupo de risco do Covid-19
Responsável por aluno menor que pertence ao grupo de risco, com maior probabilidade de apresentar complicações de saúde caso sofra o contágio pelo Coronavírus, requer seu afastamento das atividades escolares presenciais e participação exclusivamente por meios remotos.
Civil 04/05/2023
Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal
Requerimento que vida o reconhecimento do poder público de que a instituição, sem fins lucrativos, está em consonância com o seu objetivo social e presta serviços à coletividade.
Administrativo 04/05/2023
Requerimento de venda de férias
Servidor público requer a conversão de 1/3 das férias em abono.
Trabalhista 04/05/2023
Solicitação de férias
Servidor público requer gozo de suas minhas férias e especifica seu prazo, declarando-se ciente da sujeição de aplicação das sanções disciplinares previstas em lei em caso de descumprimento.
Trabalhista 04/05/2023
Ação de resolução de compromisso de compra e venda - Inadimplemento
Tendo em vista que as partes firmaram Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e o Réu deixou de adimplir com a obrigação contratual, o Autor requer a consequente declaração de resolução do contrato, além da reintegração de posse. Inclui jurisprudência.
Civil 04/05/2023
Despejo – Extinção da sublocação
Trata-se ação para desocupação de imóvel com fundamento no artigo 15 da Lei nº 8.245/91, uma vez que finda a locação e o sublocatário permanece no local.
Civil 21/06/2023
Ação de Despejo – Morte do locatário
Requerente, tendo em vista que pessoa estranha reside em seu imóvel após o falecimento do locatário, requer a sua desocupação, com fulcro no artigo 11, I, e artigo 59, § 1º, IV, da Lei nº 8.245/91.
Civil 25/08/2023
Cabimento da execução para entrega de coisa certa
Exequente, que adquiriu o imóvel, objeto da execução, por meio de escritura pública de compra e venda ainda não registrada, justifica o cabimento da execução para entrega de coisa certa e requer o seu acolhimento. Inclui jurisprudência.
Civil 04/05/2023
Concessão de Benefício Assistencial – Pessoa Idosa
Autor, que cumpre o requisito da idade para a concessão do benefício assistencial, requer o benefício alegando que a renda mínima auferida por outro membro familiar não deverá ser considerada para efeito do cálculo da renda familiar per capita. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 04/05/2023
Ação para inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida
Tendo em vista que a Justiça do Trabalho, por meio de sentença judicial com trânsito em julgado, reconheceu diferenças salariais que passaram a integrar o salário de contribuição, Autor requer a revisão do benefício. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 04/05/2023
Ação de concessão de aposentadoria especial para portador de deficiência
Diante do indeferimento administrativo do INSS, Autor requer a aposentadoria especial para portador de deficiência. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 02/05/2023
Ação de Dano Infecto – Vazamentos e infiltrações
Tendo em vista que o banheiro do apartamento do vizinho apresenta vazamentos e infiltrações, autor requer que este providencie os reparos necessários. Inclui jurisprudência.
Civil 02/05/2023
Ação Revisional proposta pelo locatário
Não havendo acordo, o locatário, após três anos de vigência do contrato, requer a revisão judicial do valor do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.
Civil 22/08/2023
Ação de Retificação de Área
Descrição do terreno constante do registro é antiga, imprecisa e precária, proprietário requer a sua retificação, a fim de serem averbadas as medidas apuradas, as divisas, limites e confrontações do imóvel. Inclui jurisprudência.
Civil 01/03/2023
Ação de Despejo - Contrato de locação sem vênia conjugal
A coproprietária do imóvel, que não participou do contrato, alega que a locação não poderia ter sido firmada por prazo superior a 10 (dez) anos sem a sua vênia conjugal, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 8.245/91.
Processo Civil 12/07/2023
Pedido de utilização de documentos já anexados a outro requerimento de benefício
Segurado requer sejam retirados documentos de processo e anexados ao processo do novo benefício, de acordo com o disposto no artigo 593 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.
Previdenciário 27/04/2023
Ação Monitória para cobrança de comissão de corretagem
Ação de cobrança pelo procedimento monitório para que o Réu cumpra a sua obrigação de pagar pela intermediação da venda de seu imóvel.
Processo Civil 18/07/2023
Despejo para realização de obras aprovadas pelo Poder Público
Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.
Processo Civil 24/11/2023 Revisão geral.
Contestação - Prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos
Embora a lei permita que o pedido de rescisão da locação possa ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios, Réu alega que os valores da locação pleiteados na inicial foram vencidos há mais de três anos.
Processo Civil 07/08/2023
Ação de Reparação de Danos
Trata-se de ação ajuizada pelo locador para cobrar do locatário a reparação dos danos verificados quando da entrega do imóvel locado.
Processo Civil 22/08/2023

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