Lista completa de Modelos de Petições

2.346 modelos disponíveis

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Alvará para Venda de Ações
Requerente pleiteia a expedição de alvará para venda das ações deixadas por seus pais falecidos, declarando, para tanto, que não há outros bens a serem inventariados, assim como outros herdeiros.
Civil 26/05/2022
Notificação Extrajudicial - Violação de Direitos Autorais
Notificação para que notificado se abstenha da prática de qualquer ato que importe em violação dos direitos autorais do Notificante, com a fixação de prazo para a devida regularização de conduta.
Civil 24/05/2022
Emissão de Carta de Arrematação
Requerente pleiteia a carta de arrematação para efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório de registro de imóvel competente.
Civil 19/05/2022 Acesso gratuito
Parcelamento de multa eleitoral
Por estar em dificuldades financeiras, requerente pede o parcelamento da multa eleitoral imposta.
Eleitoral 17/05/2022
Intimação do Acusado pelo Promotor de Justiça
Ministério Público requer que acusado seja intimado para justificar o não cumprimento de prestação pecuniária e o não comparecimento para justificar suas atividades em juízo.
Penal 12/05/2022
Pedido de trânsito em julgado
Pedido de trânsito em julgado com fundamento no artigo 502 do Código de Processo Civil.
Civil 09/06/2022
Reclamação – Prestação de serviço mal executada
Consumidor reclama que contratou empresa para realização de serviço e este não foi executado de acordo com o que foi acordado pelas partes.
Consumidor 03/05/2022
Contestação de cobrança indevida
Contratante envia carta ao Contratado requerendo que sejam cessadas as cobranças indevidas em seu nome.
Civil 28/04/2022
Pedido de Vista - Inquérito policial
Advogado pleiteia o acesso integral aos procedimentos investigatórios, para o exercício do direito de defesa do investigado.
Penal 17/10/2023 Atualizada até a Lei nº 14.612/2023.
Requerimento ao Diretor de Presídio - Atendimento por videoconferência
Tendo em vista que o advogado de defesa não poderá comparecer na penitenciária pessoalmente antes da data prevista para audiência, preso requer entrevista pessoal e reservada com seu defensor por videoconferência.
Penal 21/04/2022
Mudança de comarca para cumprimento de medidas cautelares
Requerente pleiteia a transferência de comarca para que possa se apresentar mensalmente no Município onde reside, cumprindo devidamente a medida cautelar exigida.
Penal 19/04/2022
Advertência à condômino - latidos de cachorro
Administrador de Condomínio notifica condômino de que animais de estimação não pode interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos, sob pena de multa.
Civil 14/04/2022
Solicitação de prestação de contas
Carta direcionada ao responsável pela administração de condomínio edilício solicitando prestação de contas.
Civil 12/04/2022
Justificativa de faltas em curso de graduação
Estudante requer à Coordenadoria de seu curso o abono das aulas perdidas em razão de doença, apresentando atestado médico.
Civil 05/04/2022
Autorização para trabalho externo de preso
Tendo em vista a ociosidade do preso e que o Estado não consegue dar oportunidade de trabalho a todos os reclusos, Requerente pleiteia autorização para que possa trabalhar externamente.
Processo Penal 31/03/2022
Pedido de substituição de horário de aula por motivo religioso
Representante legal de Aluno requer à Coordenadoria da Escola a substituição ou reposição das aulas que ocorrerão ao longo do ano letivo aos sábados, por motivo de crença religiosa.
Civil 29/03/2022
Desistência processual
Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.
Processo Civil 24/03/2022
Restituição da CNH
Diante do decurso do prazo da suspensão de sua CNH, Requerente pleiteia a sua restituição ao Juízo de Execuções Penais.
Processo Penal 22/03/2022
Expedição de certidão de objeto e pé
Requerente pleiteia a expedição de certidão de objeto e pé do processo em curso.
Civil 17/03/2022
Requerimento de dieta especial a aluno com alergia ou intolerância alimentar
Representante Legal de aluno com alergia/intolerância alimentar requer que escola disponibilize alimentação especial ao menor.
Civil 15/03/2022
Autorização para divulgação de nome, imagens e informações relacionadas a animal doméstico
Tutor autoriza o uso e reprodução do seu nome de seu animal doméstico destinados à divulgação de produtos de empresa ao público em geral.
Civil 10/03/2022
Autorização para realização de eutanásia em animal doméstico
Termo de ciência e responsabilidade para a realização do procedimento de eutanásia por clínica veterinária.
Civil 08/03/2022
Autorização para viajar animal doméstico
Proprietário de animal doméstico autoriza seu transporte e viagem de avião para o exterior.
Civil 03/03/2022
Licença para funcionamento de estabelecimento
Estabelecimento apresenta Licença da Vigilância Sanitária e Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e requer à Prefeitura Municipal o alvará de funcionamento.
Administrativo 01/03/2022
Ação de Alimentos - Abandono de lar
Tendo em vista marido abandonou o lar deixando esposa e filhos desamparados financeiramente, Autora requer a concessão de alimentos.
Civil 24/02/2022
Pedido de revogação de medida protetiva
Por entender que a concessão da medida protetiva não tem amparo legal, requerente pleiteia a sua revogação.
Penal 26/05/2023 Acesso gratuito
Pedido de justiça gratuita por empresa
Empresa com dificuldades financeiras em razão da pandemia do Covid-19 requer a concessão do benefício de assistência judiciária.
Processo Civil 17/02/2022
Expedição de guia de recolhimento
Sentenciado requer a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena, possibilitando o requerimento dos institutos penais despenalizadores em seu favor.
Penal 15/02/2022
Redução do valor da fiança
Requerente preso pleiteia a liberdade provisória independente do pagamento da fiança, ou a redução substancial do valor arbitrado, de acordo com o artigo 350 do Código de Processo Penal.
Processo Penal 10/02/2022
Aviso de interrupção no fornecimento de água
Tendo em vista racionamento de água instituído por Prefeitura Municipal, síndico comunica aos moradores a interrupção no fornecimento.
Civil 03/02/2022
Pedido de licença para acompanhar o filho menor em consulta médica
Funcionária solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Trabalhista 01/02/2022
Requerimento de dedetização em condomínio
Proprietário de imóvel situado em condomínio requer ao síndico a contratação de empresa especializada para a realização de dedetização contra insetos e ratos.
Civil 27/01/2022
Autorização do Locador para realização de obra
Locador autoriza Locatário a realizar reforma em imóvel de sua propriedade.
Civil 25/01/2022
Requerimento para autorização de obras em imóvel alugado
Locatário pede autorização ao Locador para realizar reforma em imóvel de sua propriedade.
Civil 20/01/2022
Remarcação de audiência por Covid-19
Autor infectado com Coronavírus, diante da impossibilidade para acessar o link da audiência virtual em sua residência, e de comparecer no escritório de seu patrono, requer o adiamento e remarcação da audiência.
Processo Civil 18/01/2022
Requerimento para devolução de documentos
Trata de solicitação para que empresa ou instituição entregue documentos que estão em seu poder.
Trabalhista 13/01/2022
Requerimento de Atestado de Frequência Escolar
Aluno requer a instituição de ensino atestado de sua frequência escolar.
Administrativo 11/01/2022
Comunicado à Junta Comercial - Deterioração de documento
Empresa comunica Junta Comercial acerca do extravio de documentos de interesse da escrituração.
Comercial 21/05/2023
Solicitação de Projeto de Construção
Incorporadora solicita projeto aprovado para instruir o registro de incorporação imobiliária, conforme o disposto no artigo 32, “d”, da Lei nº 4.591/64.
Comercial 21/05/2023
Pedido de segunda via de nota fiscal
Consumidor requer fornecimento de uma cópia ou segunda via da nota fiscal por extravio da original.
Consumidor 18/05/2023
Entrega de segunda via de nota fiscal
Empresa encaminha cópia da nota fiscal após requerimento do Consumidor.
Consumidor 21/05/2023
Requerimento de acesso a Processo Administrativo Disciplinar
Advogado, com base no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/99, e artigo 7º, inciso XIV, da Lei n 8.906/94, requer acesso ao PAD que resultou na demissão de servidor.
Administrativo 13/07/2023
Liberdade assistida - Adolescente
Pedido de liberdade assistida para adolescente infrator recolhido à internação, por bom comportamento e existência de proposta de emprego.
Penal 05/05/2023
Pedido de Citação Eletrônica
Trata-se de requerimento para que a citação seja feita por qualquer meio eletrônico, como WhatsApp, e-mail e rede social, com a comprovação da identidade do destinatário.
Processo Civil 18/05/2023
Oitiva de Testemunhas no Inquérito Policial
Acusado apresenta rol de testemunhas e requer sua oitiva por ser fundamental para o esclarecimento da verdade dos fatos.
Processo Penal 18/05/2023
Requisição de Dados Pessoais – LGPD
Requerente pleiteia o acesso às práticas de segurança da informação de Empresa.
Constitucional 23/12/2022
Intervenção do Ministério Público
Trata-se de requerimento de intimação do representante do Ministério Público como custos legis.
Processo Civil 18/05/2023
Autodeclaração étnico-racial
Candidato ao processo seletivo de Universidade, apresenta declaração étnico-racial, conforme Lei nº 12.711/12.
Administrativo 18/05/2023
Declaração de renda familiar
Estudante, aprovado em universidade, apresenta declaração de renda familiar per capita inferior a um salário-mínimo e meio, conforme Lei nº 12.711/12.
Administrativo 18/05/2023
Trancamento de matrícula
Aluno requer à coordenação do curso o trancamento de sua matrícula por não poder dar prosseguimento à graduação no momento.
Administrativo 18/05/2023

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