Lista completa de Modelos de Petições

Vendedor de imóvel declara a quitação integral do saldo devedor, dando plena, geral e integral quitação da dívida, autorizando a baixa da Cláusula Resolutiva.

Requerente pleiteia devolução de documentos e do valor pago a título de emolumentos de registro.

Empresa requer à prefeitura Municipal interdição de via pública para realização de evento.

Administração de condomínio notifica morador sobre a proibição de locação para hospedagem em prédio estritamente residencial.

Empresa desiste de processo de defesa na Receita Federal por já ter quitado o débito.

Administração de Condomínio envia comunicado aos moradores informando que a Lei nº 17.406/21, do Estado de São Paulo, obriga os síndicos ou administradores a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

Condômino apresenta proposta de acordo para pagamento de parcelas em atraso.

Requerimento em cartório para que seja averbada a atualização de atual denominação na matrícula de imóvel.

Requerimento em cartório para que seja averbado Pacto Antenupcial já registrados, nos termos do artigo 167, II, “1”, c/c com o artigo 244, ambos da Lei nº 6.015/73.

Condomínio requer que Administrador apresente contas dos gastos efetuados, demonstrando a entrada e saída de dinheiro e respectivo saldo existente, com os documentos correspondentes.

Condômino alega que teve multa aplicada em desconformidade com a Convenção Condominial, e requer sua anulação.

Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.

Requerente, apresentando documentos que comprovam que o tutor está dilapidando o patrimônio do menor, requer a sua remoção.

Tendo em vista que a ação penal não foi intentada no prazo de sessenta dias, Requerente pleiteia levantamento de sequestro de imóvel de sua propriedade.

Escritura pública de dissolução de união estável com cessão gratuita, ITCMD e ITBI.

Requerente pleiteia a designação de audiência de justificação, para os fins do disposto no artigo 118, § 2º, da Lei nº 7.210/84.

Gestante, tendo descoberto gravidez em momento posterior ao pedido de demissão, solicita sua reintegração ao emprego.

Reclamante requer sejam riscados termos ofensivos dos autos, com fulcro no artigo 78 do CPC. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia nova avaliação de imóvel, nos termos do 873 do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a suspensão do processo criminal até julgamento de ação cível.

Empresa apresenta defesa administrativa alegando necessidade imperiosa para que a duração do trabalho exceda do limite legal ou convencionado. Inclui jurisprudência.

Pedido para seja oficiado o Juízo deprecado para que proceda à suspensão e posterior devolução da Carta Precatória à vara de origem, em razão do Requerido não residir mais na comarca.

Trata-se de requerimento em ação cível para que as intimações processuais sejam feitas em nome de Sociedade de Advogados, nos termos do CPC.

Trata-se de requerimento de juntada de balanço anual sobre administração de tutor, de acordo com o artigo 1.756 do Código Civil.

Pedido de juntada de documentos pelo representante do Ministério Público, conforme artigo 179, II do CPC.

Executado pleiteia sua nomeação como depositário dos bens penhorados por serem de difícil remoção.

Exequente requer seja computada nos autos da execução da multa aplicada com base no artigo 774, parágrafo único, do CPC.

Pai e filho acordam a exoneração da prestação mensal de alimentos em razão da maioridade civil.

Síndico ou Representante da Administradora atesta o perfeito estado de conservação e funcionamento dos mobiliários, equipamentos e utensílios constantes no salão de festas do condomínio, comprometendo-se o morador a indenizar quaisquer danos encontrados.

Escritura pública de divórcio consensual com bens, dívidas e pensão alimentícia para um dos ex-cônjuges.

Pedido de exame pericial de letra e firma de documentos, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.

Empregador informa a concessão de férias ao seu funcionário.

Síndico ou responsável pela Administradora do Condomínio declara que proprietário de apartamento está quite com suas contribuições condominiais.

Síndico de Condomínio comunica a autorização de obra em apartamento por estar dentro das exigências legais.

Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Funcionário declara ter conhecimento de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da empresa e autoriza o uso de sua imagem.

Empregador comunica ao empregado o encerramento do contrato de trabalho em experiência em razão do esgotamento do prazo.

Empresa encaminha empregado com sintomas gripais para realizar o teste de Covid-19.

Vítima alega que não há provas nos autos que comprovem as declarações do Requerido, e requer sejam mantidas as medidas protetivas de urgência. Inclui jurisprudência.

Requerente pleiteia que seja revogada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06 e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal. Inclui jurisprudência.

Diante da cobrança abusiva e reiterada praticada por Instituição de Ensino, Autor requer o cancelamento de cobrança indevida e o pagamento de indenização por danos morais.

Requerente pleiteia reparação de danos pela quantia gasta com consertos dos aparelhos domésticos queimados em razão da sobrecarga de energia elétrica. Inclui jurisprudência.

Trata-se de comunicação de empresa que pode ser feita por documento escrito em papel, e-mail, mensagem ou outro meio, informando a alteração na ocupação de determinado cargo relevante.

Advogado requer a expedição gratuita de certidão comprobatória de três anos de atividade jurídica para comprovação do exercício da profissão em concurso público. Inclui jurisprudência.

Trata de recurso apresentado por condômino contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico.

Trata de requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.

Trata-se de documento necessário para comprovar que o empregado se inscreveu para concorrer às eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Requerente impugna a nomeação da Inventariante, tendo em vista que embora tenha sido companheira do falecido, já não estava mais convivendo com ele à época do óbito.

Empresa informa a interrupção do expediente em comunicados visíveis e em suas redes sociais.

Trata de comunicado em que são informadas aos condôminos as resoluções tomadas durante a assembleia condominial realizada.