Lista completa de Modelos de Petições

Requerente pleiteia a realização de avaliação de imóvel situado fora da comarca onde corre o inventário, por entender que se trata de bem de grande vulto.

Adotante requer que, término do procedimento de adoção, o menor adotando o seu patronímico.

Requerente pleiteia o trâmite do processo em segredo de justiça, com fulcro no artigo 189, inciso III, do Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico por trazer malefícios à sua saúde. Inclui jurisprudência.

Advogado do Paciente requer seja intimado da data da sessão de julgamento do Habeas Corpus, pois pretende realizar sustentação oral.

Recorrente pleiteia o processamento do Recurso de Apelação que não fora acolhido pelo Magistrado, por ser intempestivo, por entender que houve um equívoco com o início do prazo e o início da sua contagem. Inclui jurisprudência.

Declarante informa a condição de analfabeta de uma pessoa, motivo pelo qual assina a rogo por ela, na presença de testemunhas.

Munícipe solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura reparos nas ruas que o asfalto se encontra danificado, causando prejuízos materiais e risco à integridade física de quem necessita transitar pelo local.

Notificação para remoção de matéria inverídica que ofendeu a honra do Notificante.

Menor solicita a Secretaria de Educação Municipal sua matrícula em creche próxima a sua residência.

Empregado requer que o empregador pague a primeira parcela do décimo-terceiro e suas férias.

Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo penal, bem como não cumprimento de pena por condenação penal.

Empregados da mesma família solicitam a empresa que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Diante da veiculação de informações falsas e imagens inverídicas, para tomar as medidas judiciais necessárias, Interpelante requerer sejam respondidas algumas perguntas.

Multa aplicada à condômino com base no artigo 22, § 1º, alínea “d”, da Lei nº 4.591/64 e ao disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 13.541/09 do Estado de São Paulo, denominada Lei Antifumo.

Empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária e total de seus serviços.

Condômino requer a nulidade da multa aplicada sem advertência prévia, bem como a restituição do valor pago.

Requerimento de nulidade da citação por edital, nos termos do artigo 280 do CPC, determinando-se a reabertura do prazo para contestação, bem como seja o Autor condenado na forma do artigo 258 do diploma processual civil.

Denúncia pelo crime do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, tendo em vista que o Denunciado se aproximou de sua ex-companheira, descumpriu decisão judicial que deferiu a medida protetiva de urgência.

Requerimento de atendimento médico ao preso, nos termos do artigo 14 da Lei de Execuções Penais.

Executada requer seja desfeita a penhora de numerários realizada em conta bancária, liberando os valores penhorados pagos a menor a título de pensão alimentícia.

Requerente infectado pelo Coronavírus pleiteia a conversão do julgamento presencial com pedido de sustentação oral em julgamento por videoconferência.

Solicitação de emissão de certidão negativa de registro para fins de usucapião.

Requerente pede a averbação de nova denominação da empresa junto à matrícula do Ofício.

Requerente pede a averbação de atual número do CNPJ de empresa junto à matrícula do Ofício.

Ação para restabelecer o benefício de seguro-desemprego suspenso sem motivo especificado.

Promotor de Justiça requer a expedição de mandado de busca em casa de jogo de azar, autorizando a apreensão de todos os instrumentos destinados à prática delituosa, bem como toda a documentação comprobatória da prática da atividade ilegal. Inclui jurisprudência.

Advogado requer vista do procedimento de investigação policial, nos termos dos artigos 7º, XIV, da Lei nº 8.906/94, artigos 32 e 33, da Lei nº 13.869/19, e Súmula Vinculante nº 14.

Autoridade policial relata provas colhidas e diligências impetradas durante a investigação criminal, bem como indicia acusado, representando pela manutenção de sua prisão preventiva.

Notificação Extrajudicial visa formalizar a rescisão do contrato em sua data de vencimento, em razão da intenção de não dar continuidade aos serviços prestados.

Com o intuito de solucionar amigável e extrajudicialmente a questão, notificante solicita que os serviços sejam restabelecidos com a qualidade em que foram contratados.

Executado apresenta proposta para a quitação do débito alimentar, de forma a não interferir no cumprimento da pensão regular, que será efetuada simultaneamente.

Requerimento de homologação de divisão de bem que celebram as partes em razão da dissolução da união estável, nos termos dos artigos 719 e 731 do Código de Processo Civil, e do artigo 3º, §2º, da Lei 13.140/15.

Delegado de Polícia, ao analisar o inquérito policial e concluir que o crime de roubo teria absorvido o crime de lesão corporal praticado pelo Indiciado, altera o dispositivo do indiciamento.

Advogado requer cópia integral do procedimento de investigação policial.

Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.

Ministério Público Eleitoral requerer instauração de procedimento investigatório Inclui jurisprudência.

Empresa manifesta interesse em instalação de outdoor publicitário ao proprietário do terreno.

Empresa comunica desligamento de funcionário, não mais autorizado a realizar negócios, solicitar ou prestar informações em seu nome.

Moradores denunciam indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior de unidade condominial.

Empresa agradece contribuição financeira para a realização e evento que tem por objetivo angariar fundos para Instituição Beneficente.

Empresa convidada para patrocinar evento informa sobre o racionamento de gastos e recusa amigavelmente o patrocínio.

Empresa solicita apoio para realização de evento com o objetivo de angariar fundos para instituição beneficente.

Empresa requer à Prefeitura Municipal a utilização de espaço público para realizar evento.

Tendo em vista que o corpo do Falecido, desde sua morte, está sendo conservado em geladeira especial pela Empresa Funerária, gerando altos custos para família, sua esposa requer alvará para sepultamento ou cremação de corpo.

Adquirente do imóvel declara dispensa de certidões fiscais, assumindo eventual débito existente, nos termos do artigo 1°, §2°, do Decreto n° 93.240/86.

Servidor público requer o auxilio transporte e autoriza o desconto em sua folha de pagamento.

Aluno de instituição privada de ensino requer a instalação de rampa de acesso no prédio para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam trafegar de forma independente.

Réu manifesta seu interesse na audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 5º, do Código de Processo Civil.

Exequente comunica ao juízo as averbações efetivadas, nos termos do artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil.