Lista completa de Modelos de Petições

Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.

Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil.

Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para sua configuração.

Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.

Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.

Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Ministério Público requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto.

Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação judicial de empresa com base na Lei 11.101/2005.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo.

Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do Réu.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.

Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.

Recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal.

Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.

Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.

Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.

Locador propõe ação de ressarcimento contra o locatário em decorrência dos danos materiais causados no imóvel locado.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.

Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Requerente postula medida protetiva em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.

Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso, conforme as regras do art. 1.036 do CPC. No entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.