Lista completa de Modelos de Petições

Vítima de abuso de autoridade requer à Autoridade Policial instauração de Inquérito Policial visando a cabal apuração dos fatos.

Viúva, na qualidade de sucessora, requer a substituição de seu marido no processo em trâmite, no qual ele é o autor.

Autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.

Sócio requer a condenação do administrador da empresa, que deverá indenizar os prejuízos causados à Requerida, já que agiu com dolo no exercício de suas funções.

Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Estrangeiro requer sua naturalização brasileira perante o Ministro da Justiça.

Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.

Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.

Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.

Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.

Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.

Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.

Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º, do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, e § 2º, I, c.c o art. 14, ambos do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.

Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.

Requerido contesta a ação de cobrança, alegando preliminarmente a carência da ação por ilegitimidade de parte.

Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.

Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.

Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.

Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Réu alega dificuldade financeira em cumprir com uma das condições impostas na suspensão condicional do processo.

Réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas por conta do benefício da transação penal.

Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que se posicionou contra a concessão de isenção da taxa judiciária.

Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.

Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.

Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.

Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

Parte requer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, para fins de estudo.

Fiadores requerem, face o término do prazo do contrato de locação, a declaração de extinção da fiança com a consequente notificação do locatário.

Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.

Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.

Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.

Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo, entre outros argumentos.

Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.

Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.

Denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.

Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.