Lista completa de Modelos de Petições

Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.

Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.

Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Requerentes pleiteiam a venda judicial do bem comum, nos termos dos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil.

Autor de ação de despejo, tendo transitado em julgado a sentença procedente, requer levantamento da caução.

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.

Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 8.245/91, Locatário notifica Locador de sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado, para sua manifestação no prazo de 30 dias.

Autor, com fulcro nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, apresenta sua manifestação à contestação.

Nos termos dos artigos 65 da Lei nº 8.245/91 e 231 do Código de Processo Civil, requer o Autor a intimação pessoal do Réu, para que desocupe o imóvel.

O Autor foi imitido na posse de imóvel objeto do contrato de locação, em virtude do abandono do réu, razão pela qual requer o prosseguimento do feito com prolação de sentença de mérito.

Filho de Sócio falecido requer dissolução parcial de so-ciedade com apuração de haveres, com fulcro no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil.

Exequente não aceita a nomeação dos bens à penhora feita pelo devedor e pede a intimação do executado para nomear outros bens à penhora, desde que sejam suficientes para garantir a dívida.

Advogado comunica ao juiz sua renúncia ao mandato outorgado pela parte.

Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor, na ação popular interposta.

Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.

Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do réu.

Autor pede a expedição de carta rogatória para que o réu seja citado.

O Requerido, locatário do Requerente, restituiu o imóvel em estado deplorável, razão pela qual o proprietário requer a produção antecipada de perícia, com apresentação e quesitos, para quantificar os prejuízos, uma vez que pretende locar novamente o imóvel e ingressar com ação indenizatória.

Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.

Petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Requer-se a distribuição da habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, por ser o Requerente credor do “de cujus”.

Trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, ante a ameaça de invasão a propriedade do Autor.

Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.

Exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados.

Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.

Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.

Autor, verificando serem os laudos periciais totalmente divergentes e contraditórios, pede que seja determinada nova perícia.

Requerente requer seja requisitada certidão a órgão público, a fim de comprovar o alegado na inicial/contestação.

Cedente pede a declaração da rescisão do contrato celebrado em razão do inadimplemento das obrigações convencionadas e que lhe seja reintegrada posse do imóvel.

Executado pagou ao Exequente a importância devida, recebendo inteira quitação de todos os seus débitos, inclusive correção monetária, juros e mora, custas e honorários advocatícios, ficando liberada ao Executado a nota promissória origem da execução.

Embargante pede que o juiz aprecie a alegação da ocorrência da prescrição quinquenal, uma vez que omitiu sobre o assunto na sentença.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.

Embargante pede a restituição do imóvel penhorado, uma vez que firmou instrumento particular de compra e venda que ainda não foi levado a registro.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Constatado vazamento em imóvel locado, Autor requer a condenação do Réu na obrigação de permitir a vistoria do imóvel nos termos do contrato e da lei.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência.

Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.

Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.

Fiador noticia ao locador a exoneração, em razão da prorrogação legal do prazo do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91.

Autor ingressa com Ação de Despejo com pedido liminar para reaver a posse do imóvel que se encontra irregularmente com o locatário, que deixou de devolvê-la ao final do prazo da locação para temporada.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução. Inclui jurisprudência.

Notificação do locatário ao locador, denunciando o contrato por transferência de emprego, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245/91.

Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de efetuar o pagamento do arrendamento e do imposto territorial rural.